Um erro atrás do outro

Um erro atrás do outro

Carlos Fernando dos Santos Lima*

29 de maio de 2020 | 13h45

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO

É um erro usar de um inquérito ilegal e inconstitucional para produzir provas contra um esquema criminoso de divulgação de notícias falsas e de assassinato de reputações. É preciso urgentemente desbaratar as organizações criminosas de direita, mas também de esquerda, que usam e abusam da mentira para denegrir adversários políticos. Quem participou da operação Lava Jato sabe muito bem o que é ser atacado pelos dois lados extremistas. Contudo, essas investigações devem ser realizadas dentro do estado democrático de direito, sob pena das provas serem inclusive desconsideradas ou anuladas posteriormente.

É bom lembrar que esse inquérito foi parido pelo ministro Dias Toffoli em plena sessão do Supremo Tribunal Federal de 14 de março de 2019, e se dirigia claramente contra críticas técnicas e duras de membros da operação Lava Jato contra decisões então recentes daquela corte. Tratava-se, pois, de uma reação virulenta do ministro do STF que violava o direito à livre manifestação do pensamento e de crítica às autoridades públicas. Daí para frente, todo STF, mesmo que por omissão, embarcou em uma excrecência jurídica.

E os erros cometidos nesse inquérito são muitos. Primeiro, não há competência do STF para investigar pessoas sem foro privilegiado; segundo, não é possível existir um inquérito sem objeto – ou seja, fato específico a ser investigado, e aberto, abarcando tudo e todos, passado e futuro, ao alvedrio do investigador; terceiro, investigações não podem ser conduzidas pela vítima que também será o juiz último da questão; quarto, não pode haver procedimento investigativo judicial sem livre distribuição do ministro relator; quinto, não pode uma investigação tramitar em segredo até mesmo do Ministério Público, titular da ação penal. O que temos, portanto, é um aleijão jurídico que chegou a produzir flagrante censura à imprensa.

Tanto é verdade que as provas produzidas nesse inquérito, desmembradas pelo ministro Alexandre de Moraes, pai dessa deformidade, e remetidas às diversas instâncias do Judiciário, têm sido sistematicamente declaradas nulas e inidôneas pelo Ministério Público, ou seja, jogadas no lixo como lixo que são. Infelizmente, o STF embarcou na aventura de Toffoli e Moraes, cujo resultado agora é o de macular de ilegitimidade uma investigação necessária sobre divulgadores e financiadores de fake news e calúnias.

É verdade que “as redes sociais dão o direito de falar a uma legião de idiotas que antes só falavam em um bar depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a humanidade”, como afirmou mordazmente Umberto Eco. Antes fosse apenas uma “invasão de imbecis” que se arvoram em prescritores de cloroquina. O que temos agora são máquinas de propaganda ideológica muito bem financiadas, cujo objetivo é manipular os sentimentos de incautos através de notícias falsas.

As fake news e a pós-verdade são fenômenos universais que nos remetem aos aspectos mais obscuros do ser humano, o seu amor pelo boato, pela fofoca e pelo partidarismo. A verdade, a explicação simples e a compreensão científica, infelizmente, nunca foram populares.

Entretanto, se antes os amantes das mentiras e conspirações eram ignorados fora das mesas de bar, hoje eles encontram nas redes sociais a reverberação de seu desconhecimento, o incentivo para que continuem a desfiar sua ignorância sob os aplausos de outros ignorantes. Aproveitando-se desse fenômeno, militantes ideológicos espalham medos, preconceitos e mentiras para fazerem valer suas pérfidas intenções. São mercadores do caos cujo objetivo é alcançarem o poder, solapando a democracia.

Deve haver reação dura e contundente contra isso. A democracia não pode ser permissiva com aqueles que a desejam subverter. Devem haver investigações sérias, bem conduzidas, e que cortem as cabeças dessa hidra monstruosa. Entretanto, isso deve ser feito dentro do estado de direito, observando-se os procedimentos adequados e as competências constitucionais. Usar desse filhote obsceno de Toffoli e Moraes contra esses criminosos só dá munição para a desinformação e guerra ideológica. Um erro não justifica outros. Ao contrário da matemática, a multiplicação do negativo não resulta em nada positivo.

*Carlos Fernando dos Santos Lima, advogado, ex-procurador da República membro da Operação Lava Jato

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