Um dia antes de a presidente Dilma ser afastada do Palácio do Planalto, o então ministro Eugênio Aragão, da Justiça, delegou competência ao diretor geral da Polícia Federal para autorizar a concessão de diárias e passagens no país.
Para os delegados da PF a medida representa importante avanço porque pode dar mais agilidade às operações de combate à corrupção driblando a burocracia que marca esse tipo de expediente. Os delegados também consideram que o sigilo das missões especiais fica protegido porque o planejamento estratégico que inclui deslocamentos de efetivos numerosos não sairá dos limites da corporação.
[veja_tambem]
A autorização está prevista na Portaria 573, de 11 de maio, que é extensiva ao comando da Polícia Rodoviária Federal. Assim como a PF, a Rodoviária Federal é atrelada ao Ministério da Justiça.
A portaria de Aragão tem amparo no Decreto 7689, de 2012, que estabelece, no âmbito do Executivo, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
O artigo 6.º do Decreto 7689 prevê que a concessão de diárias e passagens aos servidores deverá ser autorizada pelo respectivo ministro de Estado. O parágrafo 1.º desse artigo diz que 'a concessão poderá ser delehada ao secretário-executivo ou autoridade equivalente'.
"Esta medida representa um grande avanço", avalia a delegada da PF Tânia Fernanda Prado Pereira, diretora regional em São Paulo da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)."Trata-se de um pleito É uma conquista da ADPF, consistente na proteção do sigilo das operações policiais, além de garantir a eficiência da própria administração pública, tornando mais célere o procedimento para a realização de missões policiais."
