Um contraponto ao uso do impeachment no Brasil

Um contraponto ao uso do impeachment no Brasil

Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo*

02 de maio de 2020 | 06h30

Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Há algum tempo que a política brasileira se encontra contaminada por um nível incomum de conflito e paixão, que contribui para que as decisões de parte relevante do eleitorado sejam tomadas por meio de um pensamento visceral – do melhor estilo fazer política com o fígado. É claro que uma tomada de decisão visceral e emotiva colabora para que, ao primeiro sinal de quebra de expectativa, a decepção seja realmente muito grande.

Aparentemente é isso que parece ocorrer atualmente. A pesquisa Datafolha publicada em 27 de abril de 2020 indica que cerca de 33% dos entrevistados classificam o governo como bom ou ótimo, enquanto 38% acham o governo ruim ou péssimo. Claro sinal da divisão vivida no país, que possivelmente se aprofunda cada vez que o presidente eleito acena apenas para sua base de apoio.

Outro sinal muito grave é que a mesma pesquisa indicou empate técnico entre as pessoas que defendem o impeachment de Jair Bolsonaro e as que não defendem (45% x 48%) e esse dado revela muito sobre como nós, o povo brasileiro, temos enxergado o impeachment.

Em primeiro lugar, o impeachment é um mecanismo extremo. É uma ferramenta que deve ser utilizada apenas caso o Presidente da República efetivamente cometa um crime de responsabilidade (vide art. 85 da Constituição Federal e Lei nº 1079/1950, hoje parcialmente recepcionada como a lei especial de regência), uma vez que representa um profundo trauma institucional. Vale frisar, inclusive, que o autor Sergio Abranches menciona os riscos de um impeachment sem estrita necessidade em sua obra “Presidencialismo de Coalizão”, que deveria ser livro de cabeceira de todo analista político no Brasil.

Parte do eleitorado de Jair Bolsonaro evocou a máxima “se estiver ruim, a gente tira”. Conforme o ano de 2019 se desenrolou, vários eleitores do presidente eleito demonstraram ter se arrependido de seu voto. Vários passaram a ecoar a necessidade de lançar mão do processo de impeachment. E a quantidade de pessoas com essa opinião aparentemente aumentou após a renúncia de Sérgio Moro (que em alguma medida dá sinais de querer se tornar o regicida tupiniquim) no Ministério da Justiça. Mas é exatamente assim que tem que funcionar a democracia presidencialista brasileira?

O autor Aníbal Pérez-Liñán, da Universidade de Pittsburgh, lançou, em 2007, o livro Presidential Impeachment and the New Political Instability in Latin America (Impeachment presidencial e a nova instabilidade política na América Latina, em tradução livre). Em apertada síntese, o autor aborda crises institucionais vividas por diversos países da América Latina e o desenvolvimento dos processos de impedimento presidencial entre os anos de 1992 e 2004. Dentro de suas teses, indicou que a classe política de vários países passou a lançar mão do processo de impeachment para remoção de presidentes “indesejados” sem provocar uma fratura constitucional (que seria o uso de alguma ferramenta autoritária ou não prevista pelo ordenamento jurídico, tal qual uma intervenção militar ou golpe de Estado). Similar foi o fato de que o impeachment foi utilizado quase sempre a partir de investigação midiática a respeito de denúncias de corrupção capazes de expor escândalos políticos e de perda de controle presidencial sobre o Congresso, além da existência de movimentos populares massivos contra a figura do presidente.

Não precisa ir muito longe para perceber que os elementos citados pelo autor foram comuns nos processos de impedimento pós-1988 no Brasil, tanto no caso consumado (o de Dilma Rouseff) quanto nas meras ameaças (como FHC e Temer).

A forma como a lei brasileira trata o assunto (com uma lei de 1951) deixa aberta a porta da interpretação para o caso de crime de responsabilidade – ou a mera conveniência política. E, mesmo assim, o povo e a classe política nada parecem ter aprendido.

É óbvio que existem práticas que precisam de firme apuração e resposta, responsabilizando e punindo todos os que tenham participado dos malfeitos, especialmente quando se tratar do Presidente da República, mas o impeachment não pode ser a saída daqueles que apenas desejam a remoção da figura indesejada do poder. Um processo dessa natureza não pode ser utilizado cada vez que “o conjunto da obra” de um governo está ruim, se valendo de um escândalo de corrupção ainda a ser apurado ou de péssimos resultados na economia a curto ou médio prazo, associados a uma baixa popularidade. A utilização do impeachment como mera ferramenta de revisão institucional é nociva para um sistema democrático, uma vez que transfere a parlamentares eleitos a possibilidade de desconsiderar os votos de milhões de brasileiros em um plano de governo, caso lhes seja conveniente.

O que se defende aqui é que não se deve banalizar uma ferramenta tão forte e simbólica quanto um impeachment, que deve servir como censura máxima a atos específicos de qualquer comandante do Executivo que ouse cruzar determinadas fronteiras, restando como exemplo fortíssimo para outras figuras políticas e para o próprio povo. O impeachment não deve ser uma saída para retirar um presidente impopular e alterar radicalmente o projeto escolhido nas urnas.

O Brasil, por opção do próprio povo no plebiscito de 1993, não vive um parlamentarismo, bem como sequer há previsão de vir a se tornar uma democracia nesses moldes, por maiores que possam ser os benefícios ou as perdas dessa escolha. Portanto, a não ser que o Presidente da República efetivamente venha a cometer um ato passível de remoção forçada, é dever e responsabilidade da população brasileira exigir o uso dos demais freios e amarras institucionais para apurar e punir o que tiver que ser apurado e punido. A adaptação à brasileira do voto de desconfiança não faz parte desse rol.

Em outras palavras: escolher um governante demanda responsabilidade da população. Demanda estudo, análise e racionalidade na escolha. Demanda entender o que está sendo indicado como aceitável para a maioria no tocante à condução dos rumos do país. Quem quer que tenha votado nesse projeto político é responsável por ele. Dessa forma, em caso de arrependimento, que pressione o Parlamento ou o governante eleito para melhorar suas práticas e políticas. Ou então aguarde a próxima oportunidade de ir às urnas para mudar o que precisar ser mudado.

Ademais, não é justo ou responsável promover uma “mudança de rumos” no projeto político escolhido pelos vencedores da eleição de forma tão estapafúrdia. As discordâncias devem ser resolvidas pelo Parlamento na esfera política, fazendo valer o tão necessário sistema de freios e contrapesos. É preciso entender que em alguns momentos a maioria eleita vai concordar com o que for proposto, e em outros, vai discordar. Tudo isso com a intervenção do Poder Judiciário caso exista ilegalidade. A isso, meus caros, se dá o nome de democracia.

Não se enganem: mesmo eu, que escrevo este texto, também estou com emoções divididas a respeito do cenário atual. O meu analista interior nem sempre concorda com o meu cidadão interior, uma vez que definitivamente não é possível extirpar toda a emoção da política. Mas, até o momento, tem prevalecido o lado racional do analista: deixemos as remoções forçadas para quando forem estritamente necessárias.

*Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, professor, advogado e cientista político

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