Um avanço significativo no combate à violência contra a mulher – abuso psicológico agora é crime!

Um avanço significativo no combate à violência contra a mulher – abuso psicológico agora é crime!

Tahis Beraldo*

27 de março de 2022 | 08h00

Tahis Beraldo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nem sempre a violência sofrida pela mulher deixa marcas visíveis, na maioria das vezes elas são invisíveis, mas deixam sequelas profundas e duradouras, que abalam o psicológico e diminuem a autoestima.

De acordo com a IBDFAM em 2020 cerca de 17 milhões de mulheres sofreram de violência doméstica de variados tipos, sendo aproximadamente 60% desses casos abuso psicológico por parte do companheiro, marido, namorado, etc.

É alarmante também o número de casos envolvendo meninas adolescentes entre 13 e 16 anos, relatando abuso psicológico infligido pelo namorado, que também, na maioria dos casos, são adolescentes.

De acordo com esta crescente onda de abusos psicológicos contra a mulher, recentemente a lei 14.188/21, incluiu também no rol da violência doméstica da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06, art. 7º, inciso II) o abuso psicológico que é entendido como qualquer tipo de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento (proibição de estudar, trabalhar, viajar, manter contato com amigos e familiares), vigilância constante, perseguição e insultos.

Importante salientar que cada caso dever ser analisado de maneira a conhecer o tipo de abuso sofrido pela mulher. Como exemplo prático, nos casos de abusos psicológicos recebidos pelos profissionais do direito, muitas vezes a mulher chega até o escritório com o psicológico tão abalado, até mesmo sob efeito de medicações fortes, não sabendo como agir ou até mesmo envergonhadas de procurar ajuda na Delegacia de Defesa da Mulher, uma vez que, com a autoestima tão baixa passam a ter vergonha ou até mesmo nojo de si mesmas. Dos casos mais comuns recebidos pelos profissionais, as ofensas contra o corpo e a higiene da mulher geralmente é seguida de divulgações pelos ex-companheiros em redes sociais.

Por isso é importante, e dever dos profissionais do direito, saber orientar essas mulheres sobre a necessidade das denúncias e principalmente a continuidade das mesmas, uma vez que muitas delas desistem no meio do processo.

Mas o que mudou com a inclusão da violência psicológica no rol da violência contra a mulher; Como era antes e como é agora? Antes da mudança da lei, as ofensas e abusos psicológicos sofridos pelas mulheres deveriam ser registradas em Boletim de Ocorrência na DDM e era necessário procurar um advogado para, no prazo de 06 meses, apresentar uma queixa-crime como injúria, calúnia ou difamação perante o juízo e caso não o fizesse perderia o direito de punir o agressor. Agora com a nova mudança, assim como em casos de agressões, é registrado o Boletim de Ocorrência e enviado ao Ministério Público para que o mesmo possa denunciar o agressor, o que chamamos de ação pública incondicionada.

A pena para o Crime de Violência psicológica contra a mulher é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Importante também informar que em Piracicaba as mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com o atendimento pelo CRAM que disponibiliza apoio psicológico e social até mesmo para os filhos que presenciam tais tipos de violência, sem contar que em caso de urgência poderá ligar diretamente para a Patrulha da Penha ou para Guarda Civil pelo número 153.

Por fim, são necessárias discussões sobre a importância à educação, que objetivem dar visibilidade e garantia às ações dirigidas ao enfrentamento da violência contra a mulher em nosso país, e o mais importante, a sensibilização da opinião pública com relação à defesa dos direitos humanos das mulheres.

*Tahis Beraldo, sócia- proprietária da Advocacia Beraldo. Formada na Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista na área de Direito de Família e lei Maria da Penha, pós-graduanda na área de direito de família e sucessões

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