Um áudio, quatro crimes

Um áudio, quatro crimes

Jacqueline Valles*

23 de março de 2022 | 16h00

Jacqueline Valles. FOTO: DIVULGAÇÃO

Podem ser enquadradas em pelo menos quatro crimes as declarações do ministro da Educação Milton Ribeiro, em áudio vazado pela imprensa no qual afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas negociadas por dois pastores que não ocupam função pública.

O mais grave deles é o de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e caracterizado quando um agente solicita uma vantagem indevida em razão de sua função. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão. O áudio também deixa claro que houve tráfico de influência, cuja pena vai de 2 a 5 anos, e usurpação de função pública, de 6 meses a 2 anos de detenção.

São crimes graves e que podem, sim, resultar em prisão caso os envolvidos sejam investigados e condenados. Reparem que uso o plural porque não apenas o ministro pode ser investigado: o vazamento desse áudio pode ensejar uma investigação contra os outros atores citados no áudio, como o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os dois pastores. Se houver comprovação de que algum prefeito ou gestor público participou do esquema, ele também poderá ser investigado e processado.

As falas do ministro também configuram crime de improbidade administrativa porque ferem os princípios constitucionais da administração pública. Pelo princípio da impessoalidade, o administrador público não pode agir de acordo com seus objetivos pessoais.

Segundo as denúncias publicadas na imprensa, dois pastores alinhados ao governo federal intermediavam a liberação de verbas do Ministério da Educação e tinham prioridade no recebimento de recursos públicos. Em um dos casos que se tornou público, prefeito de uma cidade do Maranhão afirmou que um dos pastores chegou a cobrar R$ 15 mil para protocolar as demandas da cidade junto ao Ministério da Educação. De acordo com a reportagem, ele pediu 1 quilo de ouro como pagamento após a liberação dos recursos.

Com toda repercussão, ainda que o ministro seja exonerado, como se especula no noticiário, ele pode ser investigado e responsabilizado se as suspeitas levantadas pelo áudio forem confirmadas.

Como se trata de suspeitas envolvendo um ministro e o presidente da República, cabe à Polícia Federal investigar. Mas isso só pode ocorrer com o aval do procurador-geral da República, Augusto Aras.

*Jacqueline Valles é jurista, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, e advogada criminalista sócia do escritório Valles & Valles

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.