O ano de 2020, com toda certeza, foi um ano de alavancagem no setor de meios de pagamentos, impulsionado não somente pelos eventos que já eram previstos, mas também por aqueles imprevisíveis.
O contexto é de completos dez anos da abertura do mercado de credenciadoras, cinco anos da regulamentação acerca da liquidação centralizada e interoperabilidade entre arranjos de pagamento, em um ano em que foi possível enxergar de maneira ainda mais cristalina, nas ações do regulador, os reflexos de alguns dos pilares de sua agenda, tais como inclusão, competitividade e transparência.
Essas ações se apresentam em uma ainda atual realidade de acentuada população desbancarizada, mas com o país despontando entre os líderes mundiais em serviços digitais. Essa democratização ocorre sobretudo por meio dos aparelhos celulares que se apresentam como um dos promissores instrumentos de meios de pagamento. Ou seja, há um amplo mercado a ser conquistado e o cenário de isolamento social decorrente da pandemia impulsionou a digitalização.
Não por acaso, o fenômeno da "fintechzação" ganhou destaque e se mostra como uma porta de entrada para diversos segmentos de negócios junto ao setor de meios de pagamento, a exemplo das indústrias de telefonia, varejo, seguradoras etc.
O PIX, pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central e tão debatido ao longo do ano, revela a vontade do regulador de fomentar esse mercado.
Entre as suas possibilidades, estão a redução de custos com emissão de faturas, a possibilidade de dinamização das vendas no e-commerce com a confirmação imediata daqueles pagamentos que antes ocorriam por boletos, a prestação de serviços com maior celeridade, sem o período de confirmação do pagamento da fatura, entre outros. Certamente, sairão na frente aqueles que souberem ver este instrumento à luz de suas oportunidades e não apenas como uma ameaça a todo setor.
Já na primeira fase, em apenas 9 dias, foram transacionados mais de R$ 13,4 bilhões, em cerca de 16 milhões de transações. As fases que seguirão a partir de 2021 como saque, cobrança, PIX garantido, recolhimento de tributos, pagamento offline, split de pagamento, débito automático, pagamento condicionado à apresentação de documento e PIX internacional impulsionarão ainda mais essa competitividade e estímulo à inclusão.
Os pagamentos instantâneos estão presentes em muitos países e a experiência demonstra que o open banking é um caminho de continuidade a este sistema. No Brasil, não será diferente.
O open banking teve seu regulamento divulgado em maio e a primeira fase tem previsão de implementação até 1º de fevereiro de 2021. Sua função vai além de criar um cadastro positivo - que já existe - visa fomentar a competitividade e abrir espaço para o surgimento de novos modelos de negócio.
E é justamente nessa linha da facilitação dos meios de pagamento que foi aprovada pelo regulador a figura do iniciador de transação de pagamento, introduzido como uma nova modalidade de instituição de pagamento, o qual iniciará uma transação ordenada pelo usuário final sem gerenciar uma conta de pagamento ou participar da liquidação. A expectativa do regulador é que os dois ecossistemas tenham seu elo na terceira fase de implementação do open banking, em agosto de 2021.
Ainda no âmbito das oportunidades trazidas pelo regulador, em outubro, foram publicadas as normas para implantação do ambiente controlado de testes para inovações financeiras e de pagamento - o Sandbox Regulatório, por meio do qual entidades serão autorizadas pelo Banco Central a testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento. Os objetivos do regulador são estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, aumentando a eficiência e reduzindo custos; promover a concorrência e a inclusão financeira; atender às necessidades dos usuários finais; aumentar a confiabilidade, qualidade e segurança dos produtos e serviços; aprimorar a regulamentação de assuntos de competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil; e aprimorar os processos de supervisão do Banco Central.
Em um ano de exceção, diversas foram as oportunidades colocadas sobre a mesa pelo regulador para serem trabalhadas. Grandes desafios ao longo dos próximos anos virão tanto para grandes como pequenos players, assim como para instituições renomadas e incipientes.
Aqueles que optarem por apenas observar, talvez percam a oportunidade de estar entre os pioneiros e se manterem como instituições renomadas ou se posicionarem entre os líderes. Um mercado que já era conhecido como bélico, cada vez mais parece não perdoar o comodismo. Ganha o consumidor, ganha a economia e em última instância ganham os players que não permanecerem inertes.
*Gisele Assis, advogada de meios de pagamento ASBZ Advogados
