Última trincheira da cidadania

Última trincheira da cidadania

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

15 Agosto 2017 | 10h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

O pensamento da maioria dos representantes eleitos é digitado, transformado em texto, votado, aprovado, promulgado e sancionado. O texto torna-se lei e não representa a vontade da maioria dos representados.

A Casa do Povo precisa voltar a ser do povo. É responsabilidade e dever de todos. Os cidadãos com reputação ilibada e espírito público, que não concordam com as práticas não republicanas dos partidos políticos, precisam se sentir atraídos pela Política e ter seu direito humano respeitado pelo País.

O poder que transforma pensamento em texto, e texto em lei, é originado do povo, mas não corresponde a sua vontade. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, desde que estes não rompam com a vontade popular.

A maioria dos eleitores outorga poderes por 4, 8 anos de mandato, dependendo do cargo eletivo, e durante esse período não é representada pelo representante eleito. Somente ao final do período do mandato, os eleitores poderão “punir” o infiel, não o reelegendo.

Não votar novamente em um representante infiel pressupõe a existência de opções. Outros candidatos, novos, sem atividade político partidária pretérita, com reputação compatível para o cargo eletivo, e não filiados a partidos políticos. Sem isso, formalmente elege-se e materialmente não se representa.

A Constituição Cidadã proibiu que o cidadão não filiado a um partido se candidate a cargo eletivo para que o poder fosse concentrado nos partidos políticos. E foi assim, que durante os últimos 19 anos, assistimos a degradação acelerada da política.

Os partidos políticos, destinados a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, foram transformados em instrumentos de fraude e corrupção.

Quando pesquisas revelam que menos de 2% da população confia nos partidos políticos, está clara a falta de autenticidade do sistema representativo. Outro número que reforça o argumento são os 66% da população que não tem preferência por sigla.

Mesmo com esse alto nível de desconfiança, o grau de desconexão com a sociedade é tão elevado, que os deputados federais aprovaram em comissão R$ 3.6 bilhões do Orçamento da União para a constituição do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

Sem contar o já existente Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Neste ano, serão R$ 819 milhões.

Sabemos que o Brasil assinou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e que, em seus termos, o acesso às funções públicas é livre a todos os cidadãos, independente de filiação partidária.

Não nos iludimos de que o Congresso Nacional votará projeto de emenda constitucional sobre candidatura independente, abrindo concorrência com o atual degradado sistema de partidos políticos.

Confiamos no Supremo Tribunal Federal, última trincheira da cidadania, que poderá reconhecer a aplicabilidade do texto da Convenção, permitindo que candidatos independentes concorram a partir de 2018.

Trago trecho de Álvaro Campos, heterônimo de Fernando Pessoa:

“Há sem dúvida quem ame o infinito,
Há sem dúvida quem deseje o impossível,
Há sem dúvida quem não queira nada – Três tipos de idealistas, e eu nenhum deles:
Porque eu amo infinitamente o finito,
Porque eu desejo impossivelmente o possível,
Porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser,
Ou até se não puder ser…”

Acreditamos que respeitar esse direito humano, de livre acesso às funções públicas do País, atrairá pessoas com espírito público, que se candidatem e que efetivamente trabalhem pelo povo e pelo País, e assim contribuam no resgate da confiança da sociedade na política.

Pelo Brasil, faremos grandes coisas.

*Advogado e sócio da Advocacia L. P. Fazzio

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