Twitter, Elon Musk e proteção de dados

Twitter, Elon Musk e proteção de dados

Bruna Leite Mattos*

27 de maio de 2022 | 06h00

Bruna Leite Mattos. FOTO: DIVULGAÇÃO

Muito embora os holofotes da transação bilionária envolvendo a compra do Twitter por Elon Musk (e de diversas outras big techs, diga-se de passagem) tenham recaído sobre a liberdade de expressão – tema que, por si só, já traz consigo uma polêmica suficientemente profunda – a questão vai muito mais além e alcança, também, a privacidade dos usuários.

De um lado, grandes veículos jornalísticos – a exemplo do Washington Post – relembram que a gestão anterior do Twitter não adotou medidas de segurança suficientemente rígidas em sua infraestrutura operacional. O resultado? Uma operação do FBI que confirmou a vulnerabilidade das empresas de tecnologia no que se refere a possibilidade de infiltração de espiões estrangeiros (e nacionais, por que não?). O caso ocorreu em 2015, e teve como pivôs Alzabarah e Ahmad Abouammo, supostamente empregados da plataforma que “entregavam regularmente informações que poderiam levar a inteligência saudita a identificar dissidentes anônimos”.

Esse é o primeiro espectro da privacidade da plataforma que precisa ser levado em conta: como as big techs podem se prevenir e evitar infiltração de pessoas com propósitos escusos? É um problema espinhoso que deve envolver monitoramento contínuo de atividades e uma pesquisa de background check – para dizer o mínimo.

Mas o segundo aspecto, esse sim, decorrente diretamente das falas – e tuítes – de Elon Musk sobre a aquisição da plataforma, diz respeito à verificação de perfis de usuários com vistas a banir bots e fakes.

Atualmente, para se cadastrar no Twitter, não são necessários muitos dados: na verdade, só é necessário um e-mail válido e uma data de nascimento. Se por um lado a plataforma garante a usuários pouca invasão de privacidade, por outro cria um celeiro de possibilidades para criação dos já mencionados bots e fakes.

Apesar de não ter entrado em detalhes nos seus pronunciamentos sobre o tema, Elon Musk já deixou clara a sua guerra aos perfis de bots publicitários: “Também quero tornar o Twitter melhor do que nunca, aprimorando o produto com novos recursos, tornando os algoritmos de código aberto para aumentar a confiança, derrotando os bots de spam e autenticando todos os humanos”.

Muito embora a estratégia do magnata possa significar a perda de quase metade de seus seguidores – que são bots – de acordo com a ferramenta de auditoria do Twitter, a SparkToro, o mais preocupante é o “como”. Como verificar se um usuário é, ou não, um robô? Se é, ou não, verdadeiro? Que bases de dados serão usadas para conseguir esse feito? Que tecnologias serão empregadas para fazer essa checagem?

Entrando no campo da especulação, é muito provável que a estratégia envolva um algoritmo que analise o comportamento de contas existentes na plataforma e verifique, de acordo com as ações tomadas, se se trata de um perfil automatizado para envio de publicidade direcionada.

Mas isso levaria a outro impasse: a abertura do algoritmo de checagem de usuários. Em outras palavras, o Twitter está disposto a abrir a caixinha de pandora e permitir aos seus usuários conhecer a fundo como são monitorados na plataforma para que exerçam seus direitos em proteção de dados?

Europa e Canadá possuem as legislações de proteção de dados mais completas e abrangentes do mundo. Como equalizar a estratégia do bilionário a essas leis? Como garantir que os usuários terão direito a uma revisão de decisão automatizada em caso de exclusão de sua conta? Como garantir a transparência sobre a criação de perfis comportamentais que permita a exclusão de usuários falsos?

Como se os questionamentos já feitos não fossem, por si só, suficientes, a estratégia ainda encontra um impasse de rentabilidade.

Outras big techs, como Facebook, por exemplo, experimentaram e continuarão experimentando quedas drásticas de faturamento em decorrência da privacidade de seus usuários: é que fica muito mais difícil para clientes das redes sociais – em sua maioria empresas de publicidade digital – adotar estratégias de marketing on-line se eles não puderem ter acesso a dados que permitam o microtargeting de usuários. Ou você, leitor, achou que era um cliente dessas plataformas? Não, não. O ditado “não existe almoço de graça” nunca foi tão verdadeiro em se tratando de redes sociais.

Elon Musk não se tornou um bilionário à toa: achar que a estratégia pretendida se trata de uma tentativa orgulhosa de ganhar uma queda de braço ideológica é tão inocente quanto acreditar em cegonhas trazendo bebês.

A conta da estratégia não fecha e é nessa divergência que os usuários e clientes do Twitter devem ficar atentos: o que está por trás da agenda de liberdade de expressão de um magnata bilionário que acaba de adquirir um dos maiores e mais influentes bancos de dados pessoais do mundo?

*Bruna Leite Mattos é advogada e especialista em Direito Empresarial e LGPD de Martorelli Advogados

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