Tudo a seu tempo

Tudo a seu tempo

Luiz Paulo Fazzio*

26 Agosto 2017 | 05h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

Sabemos o que esperar do comportamento da maior parte dos membros do Congresso Nacional, dos Ministérios e da Presidência da República, e aguardamos, pacientemente, outubro de 2018.

Queremos substituir esses membros por outros com o comportamento que desejamos. Espírito público, integridade e capacidade para as funções legislativas e executiva.

Diagnosticamos as causas comportamentais, institucionais, políticas, econômicas e sociais que contribuíram para o atual estado do país e das pessoas que nele vivem, e em muitos casos, indignamente sobrevivem.

Tudo que precisa ser feito depende de quem exerce os Poderes da União. Por isso, o princípio de todas as reformas é substituir a maior parte dos que exercem mandatos legislativos e executivo.

Sim, mobilização popular também impulsiona os representantes eleitos a atenderem as demandas sociais. Mas, a atual situação social, de descrença quase irrecuperável nos políticos, verdadeiros danos causados nas mentes e corações do povo, pode explicar o vazio das ruas, até aqui.

Reconhecemos o desafio da substituição em face do atual repúdio aos partidos políticos e a parte de seus líderes, que aterrorizaram os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, também estamos cientes da dificuldade de trazer o cidadão para as ruas e fazê-lo acreditar que a força reside na união social e esta é capaz de mudar para melhor o estado das coisas.

Não será fácil encontrar mulheres e homens, cujas vidas pessoais e profissionais sejam exemplos, dispostas a disputar a eleição legislativa de 2018, com capacidade de gerar empatia com milhares de brasileiros e permitir o início do processo de recuperação da confiança do povo na Política.

As crianças precisam de exemplos de mulheres e homens públicos para que não repitam os erros que nós, o povo, cometemos nas últimas décadas, deixando a principal atividade de um país, a política, para depois, ou para outros, não melhores do que nós.

A nova administração, que assumirá em 2018, e a maior parte dos congressistas, terá que ser capaz de despertar o sentimento de coletividade para possibilitar a renegociação de privilégios de grupos de interesse e unir a sociedade para que as reformas sejam aprovadas. Explicar, comunicar, com clareza, partindo da premissa que quem comunicará é dotado de imenso carisma.

Terá que ter a capacidade de alcançar consenso na definição de prioridades nacionais e credibilidade para dialogar com as lideranças dos grupos setoriais. Nesse sentido, fundamental o apoio do povo, com uma vitória na eleição presidencial de 2018 com ampla maioria.

Não, não nos esquecemos do atentado quase consumado pelo Congresso Nacional, e ainda com chances de ser. Alterar regras sobre sistema de representação e inovar no financiamento de partidos passando por cima da Constituição e dos eleitores.

De natureza constitucional, reforma política é matéria de acentuada relevância (art. 2° da Lei 9.709/98) e deve ser objeto de consulta formulada ao povo para que delibere em plebiscito.

Assim como se tornou um negócio, criar partido político terá que deixar de ser um negócio. A autenticidade do sistema representativo não é um negócio. É o coração da democracia.

Para se começar um “negócio”, desvirtuando-se a finalidade constitucional e legal dos partidos políticos, cento e uma pessoas físicas, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 9 Estados, são suficientes para subscrever requerimento de registro de partido político.

Por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado (art. 17, § 2° da Constituição Federal e art. 44, V, do Código Civil), os partidos políticos são registrados em cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Os partidos políticos têm direito, além do acesso gratuito ao rádio e à televisão, a recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário (art. 17, § 3°, da Constituição Federal).

O Fundo Partidário é constituído por multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral, recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, doações de pessoa física ou jurídica e dotações orçamentárias da União.

Para este ano, o Fundo Partidário será de R$ 819 milhões. Em 2015, o Fundo foi de R$ 289,6 milhões e em 2016 quase triplicou, foi de R$ 867,6 milhões. Esses valores foram aprovados na Lei Orçamentária Anual dos respectivos anos.

Tudo a seu tempo. Por enquanto, nossa atenção está no Supremo Tribunal Federal, ao qual confiamos, permitirá candidaturas independentes em 2018.

*Advogado e sócio da Advocacia L. P. Fazzio

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