TST reduz de R$ 200 mil para R$ 10 mil indenização da Universal do Reino de Deus a marceneiro por perda auditiva

TST reduz de R$ 200 mil para R$ 10 mil indenização da Universal do Reino de Deus a marceneiro por perda auditiva

Segundo ministros do Tribunal Superior do Trabalho a perda 'não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho'

Pepita Ortega

28 de janeiro de 2020 | 06h00

Igreja Universal no Brás, em São Paulo. Foto: Rafael Arbex/Estadão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus a um marceneiro que perdeu parte da audição. Como a perda foi no grau mínimo e não houve incapacitação ou limitação para o trabalho, a Turma considerou que a condenação havia sido ‘fixada em patamar excessivo’.

As informações foram divulgadas pelo TST – Processo: RR-1000456-37.2014.5.02.0720.

A decisão foi unânime, sob relatoria da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Produtividade reduzida

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia as funções de carpinteiro, marceneiro, lustrador e encarregado de obra.

Ele alegou que, por causa do excesso de ruído a que era submetido, ‘foi adquirindo graves problemas auditivos e, por consequência, teve sua produtividade reduzida’.

O juízo da 20.ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que a indenização era indevida, por não ter havido prova de que a situação tivesse causado abalo moral.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP) considerou que a perda auditiva, medida pelo perito em 12,5%, se tratava de ‘dano especificamente moral ou pessoal’ e concedeu a indenização de R$ 200 mil.

Patamar excessivo

A relatora do recurso de revista da igreja no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que é impossível delimitar economicamente, com precisão, o dano imaterial sofrido.

Assim, pondera a magistrada, ‘o juiz deve adotar o critério da razoabilidade e da proporcionalidade ao fixar o valor da indenização’.

No caso, Maria Cristina Peduzzi considerou que o patamar fixado foi excessivo, pois a perda auditiva se enquadra no grau mínimo e o marceneiro não ficou incapacitado nem teve sua capacidade para o trabalho limitada em razão dela.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: