Novo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira defende fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho frente aos ‘céticos’

Novo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira defende fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho frente aos ‘céticos’

Em seu pronunciamento de posse, ministro do Tribunal Superior do Trabalho pregou diálogo e anunciou projeto para reduzir custos

Rayssa Motta

16 de fevereiro de 2022 | 20h01

Ao assumir nesta quarta-feira, 16, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira pregou o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho.

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Em seu discurso, o ministro criticou decisões que, em sua avaliação, restringiram a atuação dos tribunais e magistrados trabalhistas, a despeito da Reforma do Judiciário promulgada ainda em 2004 pelo Congresso.

“A despeito das demonstrações de notável vitalidade e crescente presença no imaginário social e cenário público brasileiro, a Justiça do Trabalho vem padecendo de uma progressiva perda de competência resultante de uma série de decisões que interpretam de forma mais restritiva o artigo 114 da nossa Constituição [que dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho]”, afirmou.

O novo presidente do TST, que fica no cargo até 2024, também repreendeu os ‘céticos que insistem em questionar a magnitude da Justiça do Trabalho’. No início do mandato, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas ao que chamou de um ‘excesso de proteção’ ao trabalhador e chegou a dizer que estudava um projeto para extinguir a Justiça do Trabalho. No discurso de posse, o ministro Emmanoel Pereira prometeu trabalhar para ‘estabelecer pontes e diálogos para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram conferidas’.

Emmanoel Pereira. Foto: Divulgação/TST

A gestão, segundo sinalizou na cerimônia de posse, começa com as bandeiras de combate ao trabalho escravo e infantil, da defesa do trabalho seguro e da proteção aos direitos trabalhistas dos jovens e das minorias. “Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade”, afirmou o ministro.

À frente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Pereira pretende ampliar o diálogo com os Tribunais Regionais do Trabalho e montar uma comissão para reestruturar unidades, serviços e cargos de apoio. O objetivo, segundo o ministro, é reduzir a ‘morosidade e os custos da estrutura’.

O ministro também adiantou que, se cenário sanitário permitir, pretende anunciar a volta do trabalho presencial assim que possível.

A solenidade contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB); dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal Militar (STM), Luís Carlos Gomes Mattos; do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  O ex-presidente Michel Temer (MDB) também acompanhou a cerimônia por videconferência.

Currículo

Nascido em Natal, Emmanoel Pereira se formou bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Fora do magistério, iniciou a sua carreira como advogado. Foi Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal.

Em 2002, foi nomeado ministro do TST pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

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