TST mantém condenação de empresa por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

TST mantém condenação de empresa por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

Redação

11 de janeiro de 2021 | 17h00

Atualizada às 20h40*

Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Foto: TST / Divulgação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática em razão de assédio por parte dos gestores em grupo de WhatsApp a a uma supervisora de atendimento de Guarulhos . Por unanimidade, os ministros negaram recurso da empresa contra decisão que ordenou pagamento de indenização de R$ 5 mil pelas situações vexatórias, entre elas a cobrança de retorno do banheiro, com a exposição dos empregados aos demais participantes do grupo.

Documento

Na reclamação trabalhista, a supervisora disse que, desde o início do contrato, era obrigada a permanecer em grupos de WhatsApp administrados pelos gestores, em que eram expostos os resultados e os nomes de quem não alcançava as metas semanais e divulgadas falhas como pausa, faltas e atrasos.

As informações foram divulgadas pelo TST.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que a conduta assediadora foi provada por declarações de uma testemunha, que confirmou o tratamento grosseiro dos gestore para com os supervisores. De acordo com o depoimento, uma gestora chegou a determinar à supervisora, por mensagem no grupo, que retornasse do banheiro.

Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ‘a sujeição da empregada à humilhação por seu superior hierárquico compromete a sua imagem perante os colegas de trabalho e desenvolve, presumidamente, sentimento negativo de incapacidade profissional’.

“De outra sorte, o dano moral prescinde, para sua configuração, de prova, bastando, para que surja o dever de indenizar, a demonstração do fato objetivo que revele a violação do direito de personalidade. Comprovada a conduta desrespeitosa, está caracterizada a ocorrência de dano moral, sendo, portanto, cabível a indenização respectiva”, ponderou o ministro.

COM A PALAVRA, A ALMAVIVA

A AlmavivA do Brasil informa que trabalha institucionalmente e de maneira contínua para a manutenção de um ambiente sadio em suas dependências, orientando fortemente para que seus gestores sempre atuem de acordo com essas diretrizes.

O processo judicial, iniciado em 2018, narra uma situação isolada, ocorrida em 2016, que ao ser identificada, todas as medidas foram, imediatamente, tomadas, desde treinamentos, campanha intensiva e contínua de comunicação e, inclusive, o desligamento de funcionários envolvidos.

A Empresa ressalta que não admite ou compactua com comportamentos intimidatórios ou exposições vexatórias, tampouco restringe pausas particulares de seus colaboradores. E, por prezar o diálogo aberto e contínuo com seus profissionais, possui um canal de ouvidoria interna, disponível para todos, com sigilo e confidencialidade, para que relatem comportamentos tidos como impróprios.

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