TST manda pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

TST manda pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

Marcos Alfredo da Silva é terceirizado no Presídio do Agreste, em Alagoas

Érika Motoda, especial para o Blog

26 de outubro de 2017 | 10h30

TST. Foto: Aldo Dias

Um agente terceirizado do sistema penitenciário de Alagoas vai receber adicional de insalubridade e periculosidade por decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Marcos Alfredo da Silva é funcionário da empresa baiana Reviver, administradora do Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano.

Por trabalhar em uma penitenciária de segurança máxima, Silva alegou que exerce atividade de risco por causa do contato frequente ‘com detentos de alta periculosidade, expondo-se assim a possíveis casos de violência física e roubo’.

O Presídio do Agreste abriga 896 detentos. Desses, 571 ainda não foram julgados. A cadeia tem capacidade para 939 pessoas.

A Reviver tinha tentado derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19.ª Região (AL).

A empresa alegou que não havia previsão legal estabelecida pelo Ministério do Trabalho de pagamento por insalubridade a agentes penitenciários, como obriga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, no entanto, levou em conta que os agentes penitenciários estão inclusos na categoria “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” do ministério.

COM A PALAVRA, A REVIVER

Procurada, a Reviver ainda não se posicionou sobre o assunto nem informou o valor do adicional estabelecido pela Justiça.

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