TST decide que tempo de cursos online obrigatórios será pago como hora extra

TST decide que tempo de cursos online obrigatórios será pago como hora extra

Tribunal Superior do Trabalho considerou que banco obrigava funcionários a participar dos cursos como condição para promoção

Felipe Laurence, especial para o Blog

19 de maio de 2019 | 08h00

Foto: Aldo Dias/TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-18), em Goiás, e determinou o pagamento a uma bancária de Caldas Novas, como horas extras, o tempo dedicado à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para o Bradesco.

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Segundo o entendimento dos ministros, por unanimidade, os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, as horas despendidas foram consideradas à disposição do empregador.

Segundo a reclamação trabalhista proposta por Aneliza Medeiros Gonzales, o Bradesco compelia os empregados a participar do chamado ‘Programa Treinet’, que oferecia cursos de interesse do banco.

De acordo com as testemunhas chamadas para depor no processo, a participação no treinamento era obrigação contratual, e não mera faculdade.

O pedido de pagamento de horas extras foi deferido pelo juízo de primeiro grau em relação a quatro cursos mensais de 12 horas cada.

Já para o TRT-18, no entanto, não ficou robustamente comprovada a obrigatoriedade da realização de cursos, pois algumas testemunhas afirmaram que eles eram obrigatórios, mas não informaram se havia alguma punição no caso de não realização.

Para tribunal, o fato de o empregador incentivar a participação nos cursos e utilizá-los como critério para promoção, por si só, não pressupõe obrigatoriedade.

No recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, a bancária sustentou que havia metas mensais de cursos para os empregados.

Segundo ela, o gerente exigia e acompanhava a participação dos empregados e havia um mural para indicar quem tinha feito cursos.

Argumentou ainda que a participação em treinamentos integra de forma efetiva o tempo de serviço e deve ser considerada como tempo à disposição do empregador.

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, assinalou que a circunstância de o banco incentivar a realização dos cursos e utilizá-los como critério para promoção demonstra a obrigatoriedade, ainda que implícita, da participação do empregado.

“Por isso, o tempo respectivo deve ser considerado como de serviço efetivo, nos termos do artigo 4º da CLT”, concluiu, instituindo novamente o pagamento das horas extras determinadas em primeira instância.

COM A PALAVRA, O BRADESCO

O assunto está sub judice e o banco não comenta.

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