TST condena ONG a indenizar indígena por 13 anos sem férias

Auxiliar de enfermagem que trabalhou nas aldeias e assentamentos de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, entrou na Justiça contra a instituição após ser demitido sem justa causa

Thaís Barcellos, especial para o Blog

22 de abril de 2016 | 11h00

Prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Crédito: Divulgação

Prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Crédito: Divulgação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS), a indenizar em R$ 5 mil um ex-funcionário que trabalhou 13 anos sem tirar férias. Segundo o Tribunal, o auxiliar de enfermagem indígena Gilberto de Souza trabalhou por todo aquele período na instituição missionária sem gozar do seu direito anual de descanso, apesar de receber o valor correspondente. Ao final de cada ano, o funcionário era demitido e depois recontratado no ano seguinte e não usufruía do período de férias. Dispensado do serviço sem justa causa em 2013, Gilberto entrou na Justiça contra a entidade.

Ele trabalhou nos postos de saúde das aldeias e assentamentos indígenas de Caarapó, na Casa Saúde Casa de Dourados e, posteriormente em postos de saúde na Aldeia Jaguapiru. A decisão do TST confirma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Dourados e nega recurso da Missão Evangélica Caiuá.

A Corte considerou que a indenização por danos morais se justifica, porque o auxiliar de enfermagem foi privado por vários anos do repouso anual, que é direito de todo trabalhador, conforme à CLT. Em seu pedido de recurso, a Missão Evangélica Caiuá reclamou que o empregado não foi prejudicado pela ausência de férias durante 13 anos, já que recebeu a contrapartida financeira. Além disso, argumenta que a legislação permite atraso na concessão do período de descanso anual.

“O Reclamante não sofreu dano moral, ao contrário, era beneficiado pela ausência do gozo de férias, uma vez que era indenizado nas rescisões havida até 2011. Sucessivamente, aduz que há legislação específica para o atraso na concessão das férias, sendo indevida a condenação”, afirma a instituição na petição.

O recurso, no entanto, foi negado, pois, segundo a ministra relatora Maria Assis Calsing, o pedido não atendeu às exigências jurídicas para admissibilidade.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ

O advogado da Missão Evangélica Caiuá, Wilson Matos da Silva, explicou que o regime de saúde indígena funciona por meio de concessões públicas a entidades beneficentes, como sua cliente, por meio de repasses do SUS. No contrato de concessão, até 2011, era determinado que a instituição zerasse o passivo contábil a cada final de exercício para que a verba do ano seguinte fosse liberada. Por causa disso, todos os funcionários eram demitidos ao final do ano e recontratados no ano seguinte, mas recebiam a indenização com valor integral das férias. O advogado, no entanto, reconhece que a prática era ilegal de acordo com a Lei Trabalhista.

“Os passivos contábeis e, portanto, os passivos trabalhistas deveriam ser zerados ao final de cada ano. Assim, todos os funcionários tinham que ser demitidos e depois readmitidos. Mas isso é considerado ilegal pela Lei Trabalhista, porque o funcionário não goza das férias”, anota Wilson Matos da Silva.

Ainda segundo o advogado, a partir de 2011, o contrato do convênio foi alterado para vigência de 5 anos e, a cada fim de período, é feito um aditivo para a prestação de contas, de modo que ‘o problema foi solucionado’. Em relação ao recurso negado no TST, Wilson Matos esclareceu que sabia que não havia pressuposto para o pedido, mas, como a instituição trabalha com verba pública ‘é necessário recorrer a todas as instâncias antes de pagar a indenização’.

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