TSE vê irregularidades em contas do PSDB de 2014 e manda partido devolver R$ 2,4 mi

TSE vê irregularidades em contas do PSDB de 2014 e manda partido devolver R$ 2,4 mi

Julgamento sobre uso do Fundo Partidário pela sigla identificou notas fiscais genéricas que não conseguiram comprovar gastos de R$ 970 mil e aplicação abaixo do mínimo para programas de participação feminina na política

Paulo Roberto Netto

27 de abril de 2020 | 19h24

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PSDB a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas prestações de contas do Fundo Partidário de 2014. O julgamento começou na semana passada e foi concluído nesta segunda, 27, por videoconferência. Segundo os ministros, a legenda apresentou notas fiscais genéricas e não aplicou o mínimo definido em lei em programas de participação feminina na política.

Outro ponto condenado pela Corte Eleitoral foi o fato do PSDB não ter convertido, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, mantido pela agremiação, como Fundação.

A decisão suspende o repasse de um mês de cotas do Fundo Partidário ao PSDB. O valor deverá ser dividido no prazo de dois meses. O que for devolvido aos cofres públicos deverá vir de recursos do próprio partido.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizam julgamento por videoconferência. Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE

Entre as irregularidades apontadas constam a apresentação de notas fiscais genéricas que não comprovam gastos de R$ 970 mil feitos pelo partido em 2014. O relator da ação, ministro Og Fernandes, também notou que o partido não aplicou totalmente o valor repassado para incentivo à participação feminina na política, investindo apenas 0,4% (R$ 16 mil) do total recebido para este fim.

Os ministros também formaram maioria por entendimento divergente apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral em apreciar contas de institutos voltados para estudos políticos, como o Instituto Teotônio Vilela. O relator da ação, ministro Og Fernandes, tinha o entendimento de que caberia ao Ministério Público fiscalizar 20% dos recursos destinados ao instituto pelo partido.

COM A PALAVRA, O PSDB
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o PSDB e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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