Ministra do TSE não vê propaganda antecipada e rejeita ação do PT contra Bolsonaro e líder da Assembleia de Deus

Ministra do TSE não vê propaganda antecipada e rejeita ação do PT contra Bolsonaro e líder da Assembleia de Deus

Justiça Eleitoral também arquivou representações do partido contra motociatas em Cuiabá (MT) e Rio Verde (GO)

Rayssa Motta e Pepita Ortega

10 de junho de 2022 | 18h45

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu que não houve propaganda antecipada a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) na convenção organizada pela Assembleia de Deus em Cuiabá.

O PT entrou com uma ação contra o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da convenção, e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica na Câmara, dizendo que os dois discursaram em favor da reeleição do presidente e que a convenção “não passou de um ato de campanha, a despeito da aparência de culto religioso”. Bolsonaro também discursou no evento depois de participar de uma motociata.

Oficialmente a campanha começa no dia 15 de agosto, mas a Justiça Eleitoral só considera como propaganda antecipada o “pedido explícito de voto”, o que na avaliação da ministra não ocorreu.

Ao analisar o discurso de Bolsonaro, a ministra afirmou que não identificou “nenhum comportamento eleitoralmente explícito”. “Apenas anúncio implícito de pré-candidatura”, escreveu. Maria Claudia também não viu irregularidades nas falas do pastor e do deputado.

Pastor José Wellington Bezerra da Costa discursou do lado do presidente Jair Bolsonaro em evento religioso em Cuiabá. Foto: Reprodução/Instagram

Em sua decisão, a ministra registrou que a “intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas” deve ser “excepcional e necessariamente pontual”.

“Apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso capazes de vulnerar princípios fundamentais outros, igualmente essenciais ao processo eleitoral, tais como ahigidez e integridade do ambiente informativo, a paridade de armas entre os candidatos, o livre exercício do voto e a proteção da dignidade e da honra individuais”, defendeu.

Motociatas

Na mesma ação, o PT questionou a motociata em Cuiabá. A ministra Maria Claudia Bucchianeri disse, no entanto, que a mera participação de Bolsonaro “em meio à manifestação espontânea de apoiadores, sem nenhum pedido expresso de voto” não configura campanha eleitoral extemporânea.

O PT também moveu uma segunda ação contra as motociatas. O partido questionou evento organizado em Rio Verde (GO). A representação foi distribuída ao gabinete do ministro Raul Araújo, que também rejeitou a hipótese de propaganda antecipada.

“O número expressivo de pessoas reunidas em carreata ou ‘motociata’, mesmo que por motivação político-eleitoral, não é circunstância que deve ser levada em consideração para eventual reconhecimento do ilícito de propaganda eleitoral antecipada”, escreveu o ministro.

Araújo disse ainda que, embora Bolsonaro tenha discursado aos apoiadores, inclusive com “exaltação de suas qualidades pessoais” e “opiniões críticas aos seus adversários”, não houve irregularidade.

“A liberdade de reunião funciona como pré-condição necessária à ativa participação dos cidadãos no processo político e no de tomada de decisões no âmbito do aparelho de Estado”, concluiu.

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