TSE pede suspensão da Venezuela de organismos eleitorais

TSE pede suspensão da Venezuela de organismos eleitorais

Em ofício à Secretaria Executiva da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul e da União Interamericana, ministro Gilmar Mendes argumenta que país de Nicolás Maduro 'passa por um longo processo de redução do espaço democrático'

Julia Affonso e Luiz Vassallo

04 Agosto 2017 | 20h27

Nicolas Maduro e Gilmar Mendes Fotos: Carlos Garcia Rawlins / Reuters e Fabio Motta / Estadão

Por causa da crise política na Venezuela de Nicolás Maduro, marcada por graves denúncias de manipulação durante as eleições realizadas no dia 30 de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta sexta-feira, 4, ofício à Secretaria Executiva da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul (Protocolo de Quito) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) na qual solicita a suspensão do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano de ambos os organismos.

Documento

“Os fatos são conhecidos por todos. A Venezuela passa por um longo processo de redução do espaço democrático, incluindo a suspensão de eleições constitucionalmente agendadas, prisões políticas, a repressão de manifestações pacíficas, entre outras violações dos Direitos Humanos”, disse Gilmar.

Para o ministro, ‘diante de todos esses fatos não há dúvida que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu a sua independência e sua capacidade de garantir eleições livres, justas e credíveis’.

“O Conselho deixou de ser uma instituição garantidora da democracia para se tornar um fiador de manter um grupo no poder, em violação da soberania popular e do Estado de direito”, avaliou o ministro Gilmar Mendes no ofício.

O mecanismo de suspensão por perda de independência do órgão eleitoral está previsto no artigo 11 do Protocolo de Quito: “A Associação reserva-se o direito de não chamar qualquer um dos seus membros para reuniões ou conferências, quando a nomeação ou a integração ou a autonomia destes estiver comprometida como resultado da ruptura da ordem institucional no seu país.”