TSE mantém afastamento de vereadores paulistas cassados por fraudes com candidatas laranja nas eleições 2020

TSE mantém afastamento de vereadores paulistas cassados por fraudes com candidatas laranja nas eleições 2020

Por 5 votos a 2, o Plenário negou pedido dos políticos para suspender os efeitos da cassação até o julgamento de recurso especial que já tramita no TSE

Redação

11 de novembro de 2021 | 14h40

Sede do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o afastamento dos vereadores eleitos em Monte Azul Paulista (SP), Eliel Prioli e José Alfredo Cantori, que foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político depois de suposta fraude à cota de candidaturas de gênero nas eleições 2020.

Por 5 votos a 2, o Plenário negou pedido dos políticos para suspender os efeitos da cassação até o julgamento de recurso especial que já tramita no TSE. Assim, a dupla deve continuar afastada até que o Plenário analise o mérito do recurso. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Sérgio Banhos. As informações foram divulgadas pela corte eleitoral.

O caso discutido na corte trata apenas das candidaturas de Prioli e Cantori, mas o TRE-SP cassou os registros de todos os candidatos do MDB ao cargo de vereador na cidade de 19 mil habitantes a 230 quilômetros de São Paulo em razão das supostas candidaturas ‘laranjas’. A acusação envolve a suposta manipulação da candidatura de Maria Olenil, que teria sido lançada a uma das vagas na Câmara Municipal sem sua autorização.

Segundo os autos, Maria teria sido insistentemente pressionada, contra a própria vontade, a se inscrever como candidata. Uma das provas que constam no processo é a gravação ambiental feita na residência de Maria.

Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 11 , Banhos lembrou que o TSE passou a considerar ilícitas gravações ambientais em locais privados para comprovar a prática de crimes eleitorais quando não existe o consentimento dos demais interlocutores e aprovação da autoridade judicial.

Além disso, o ministro citou que a lei anticrime, que definiu que a captação ambiental deve ser feita por meio de autorização judicial mediante requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial. A aplicação dessa regra em processos eleitorais ainda será decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

No entanto, Banhos destacou que, além da gravação ambiental feita pela própria candidata envolvida, o TRE teria se baseado em outros elementos de prova para cassar os vereadores. Sendo assim, mesmo que o TSE entenda ilícita a gravação ambiental no julgamento do caso, o ministro relator indicou que a corte eleitoral regional apontou outros elementos que indicariam o uso indevido do nome de Maria Olenil.

Ao analisar o caso, o TRE de São Paulo considerou que Maria Olenil jamais concordou com o lançamento da candidatura. Segundo a decisão daquele tribunal, ela não participou da convenção partidária, nem assinou o requerimento de registro de candidatura (RRC) ou fez campanha, tendo renunciado à disputa em seguida.

“Ela jamais teve a intenção de se candidatar a vereadora. Nunca se apresentou para tanto e tão pouco participou da convenção partidária, sendo que nela sequer esteve presente, tendo sido surpreendida, após a realização desta, pela visita de membros do MDB local, que simplesmente a comunicaram que ela fora lançada candidata. A partir daí, ela continuou insistindo que não tinha o menor interesse em se candidatar e fazer campanha”, ressaltou Banhos sobre o caso.

Acompanharam o mesmo posicionamento o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Benedito Gonçalves e Carlos Velloso Filho.

No julgamento realizado nesta manhã, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, votando para determinar o retorno dos vereadores aos cargos, sob o entendimento de que o TRE se baseou em gravação ambiental clandestina em local privado para cassar os vereadores. Para o ministro, a partir da nova posição firmada pelo TSE, a gravação somente é válida quando há a anuência dos demais participantes da conversa e autorização judicial. O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Raul Araújo.

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