TSE livra Bolsonaro de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada

TSE livra Bolsonaro de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada

Processo era relativo a um a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

12 de novembro de 2019 | 20h45

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) livrar o presidente Jair Bolsonaro de ser condenado e pagar multa por propaganda antecipada devido a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018. Por determinação do TSE, apenas os seis responsáveis pelo outdoor terão de pagar, cada um, R$ 5 mil para a Justiça Eleitoral.

O presidente da República Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

“Piumhi é Bolsonaro. A esperança de um País com ordem e progresso”, dizia o outdoor colocado em Piumhi, município brasileiro de 35 mil habitantes localizado no Estado de Minas Gerais. O outdoor continha a imagem de Bolsonaro.

A peça foi divulgada antes de 15 de agosto daquele ano, data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral. A legislação também proíbe a utilização de outdoors a favor de candidaturas durante as campanhas.

A decisão do TSE ocorre no mesmo dia em que o presidente comunicou parlamentares que deixará o atual partido, o PSL, e migrar para uma nova legenda.

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