TSE julga chapas eleitorais em conjunto, diz procurador

TSE julga chapas eleitorais em conjunto, diz procurador

Luiz Carlos Gonçalves, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, diz que entendimento da Corte é que não deve haver separação do titular e do vice

Mateus Coutinho

03 Março 2017 | 13h07

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Dilma Rousseff e Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em meio à polêmica sobre a investigação contra a chapa Dilma- Temer no TSE, que ganhou fôlego com os depoimentos dos delatores da Odebrecht, o procurador regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem mantido o entendimento de que as chapas eleitorais devem ser julgadas sem separação do titular e do vice nas ações que pedem a cassação de mandato. Para Gonçalves, mesmo que venha a mudar este entendimento a Corte Eleitoral deve aplicar a nova regra somente para as próximas eleições.

“O ideal seria, e há também decisões do TSE nesse sentido, que quando a Corte muda a jurisprudência ela muda para o futuro”, considera o procurador. “Então, por exemplo, as pessoas que concorreram a uma eleição devem ser julgadas de acordo com o entendimento fixado naquela eleição.”

No TSE está em curso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014. A principal estratégia da defesa do peemedebista tem sido a tentativa de separar a movimentação financeira do PT e do PMDB na chapa, para que Dilma e Temer sejam julgados isoladamente.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contrário ao entendimento. Para a Procuradoria, se ficar comprovado o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista. O caso ainda será julgado pelo plenário do TSE.

Luiz Carlos Gonçalves lembra ainda que, até o julgamento do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em 2009, o TSE mantinha o entendimento de que não era preciso nem citar o vice nas ações que pedem a cassação de chapa, isto é, na prática eles nem apareciam como parte.
Depois deste caso, a Corte Eleitoral mudou a jurisprudência e determinou obrigação de o vice ser citado.

Outro ponto levantado pelo procurador eleitoral é que, como no TSE os ministros possuem mandatos, o Tribunal costuma passar por mudanças em sua composição, o que pode também trazer mudanças nos entendimentos da Corte. Atualmente, os ministros do TSE possuem mandatos de dois anos prorrogáveis por mais dois.

“Em vários temas importantes o TSE mudou a jurisprudência ao sabor das mudanças de composição, às vezes alguns temas eram resolvidos por maioria, por exemplo 4 a 3, e com a mudança de alguns ministros também mudou a maioria. Isso é comum”, assinala o procurador.

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