TSE julga ação do PT contra Bolsonaro no caso Havan

TSE julga ação do PT contra Bolsonaro no caso Havan

Tribunal Superior Eleitoral analisa primeira ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente eleito; partido alega que o empresário Luciano Hang, da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro

Amanda Pupo/BRASÍLIA

04 Dezembro 2018 | 20h27

Candidato a presidente pelo PSL Jair Bolsonaro recebe visita de Luciano Hang, empresário catarinense dono da Havan (à dir). Foto: Twitter/Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 4, a primeira ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em que o PT pede a inelegibilidade do próximo chefe do Poder Executivo. No processo, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou pela rejeição da ação do PT. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirma que não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do presidente eleito no caso.

Em sustentação oral, o advogado do PT, Eugênio Aragão, afirmou que seria “claro” que Hang utilizou “condição de empresário para fazer pressão sobre seus empregados”, configurando, portanto, abuso de poder econômico.

Advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres, destacou na tribuna que não há prova documental nem testemunhal no caso. Segundo o defensor do presidente eleito, mesmo que ficasse demonstrada a conduta ilícita de Hang, não haveria nenhuma evidência de participação de Bolsonaro no caso. “Se força o raciocínio para apresentar suposta amizade entre os dois como prova apta a demonstrar eventual participação”, criticou.

Além dessa ação, está na pauta da sessão desta terça-feira do TSE o processo de prestação de contas da campanha de Bolsonaro.