TSE impõe multa a Perillo de R$ 1 mi por ‘doações sem identificação’

TSE impõe multa a Perillo de R$ 1 mi por ‘doações sem identificação’

Ministro relator Herman Benjamin decide que valor, relativo à campanha de 2014, será recolhido ao Tesouro, mas caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás definir quem vai pagar, se o governador do PSDB ou o partido

Valmar Hupsel Filho

22 de junho de 2016 | 18h27

Marcone Perillo. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Marcone Perillo. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira, 21, multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional por ‘doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014’. A decisão modificou a sentença anterior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO).

As informações foram divulgadas no site do TSE.

Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decisão de quem pagará a multa – se o governador ou o PSDB – caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás porque a defesa de Perillo informou, em sustentação oral, que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil.

De acordo com a defesa do tucano, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos do partido.

O relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE/GO. Então, decidiu seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, mas deixou claro que, por não ter clareza sobre o pagamento, a Corte estadual vai determinar quem vai fazer a devolução dos recursos.

De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

COM A PALAVRA, O GABINETE DE IMPRENSA DO GOVERNADOR DE GOIÁS

“Os advogados do PSDB vão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à multa sobre a prestação de contas da campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goias (TRE-GO), para onde os autos foram remetidos. Portanto, a decisão ainda não tem caráter definitivo e ainda pode ser revisada.”

Carlos Eduardo Reche.

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

Tudo o que sabemos sobre:

Marcone PerilloTSE

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: