TSE decide proibir que candidatas doem recursos do Fundo Eleitoral para outros políticos

TSE decide proibir que candidatas doem recursos do Fundo Eleitoral para outros políticos

Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu deixar claro que recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

28 Junho 2018 | 10h58

Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na manhã desta quinta-feira (28) deixar claro que os recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas, proibindo a doação dos valores para as campanhas de outros políticos. O veto à transferência será incluído em uma resolução do TSE que trata de gastos de campanhas e prestação de contas.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira, Barroso propôs a inclusão de um parágrafo em resolução já aprovada pela Corte Eleitoral para explicitar que o “uso do recurso tem de ser feito no interesse da campanha da mulher”.

“Do contrário, vamos incentivar a fraude. Ela (a candidata) não pode doar o recurso (para outros políticos), porque aí ela vira laranja. É para impedir a fraude”, ressaltou Barroso. A proposta do ministro contou com o apoio unânime dos colegas do tribunal.

No mês passado, por unanimidade, o TSE decidiu que as campanhas de mulheres deverão receber pelo menos 30% do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão. Os ministros também decidiram que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverá obedecer à proporção de candidatos homens e mulheres, reservando o mínimo de 30% do tempo para candidaturas femininas.

A Corte Eleitoral firmou o entendimento sobre a destinação de recursos do Fundo Eleitoral e a distribuição de tempo de propaganda ao analisar uma consulta formulada por um grupo de oito senadoras e seis deputadas federais.

CRITÉRIOS. Conforme informou nesta quinta-feira o jornal “O Estado de S. Paulo”, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres”.

Um dos questionamentos sobre o Fundo Eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos em campanhas de candidatas que ocuparão postos secundários, a exemplo de vice-governadoras e de primeira ou segunda-suplente de senador.

Dentro do TSE, a hipótese é vista como uma tentativa de driblar a regra de gênero porque o dinheiro poderá favorecer um candidato homem a governador ou senador, ocupante da cabeça de chapa.

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