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TSE condena Partido Republicano Progressista a ressarcir R$ 236 mil aos cofres públicos

Julgamento sobre prestação de contas de 2014 da sigla foi concluída nessa semana na Corte Eleitoral; legenda deixou de existir no ano passado ao ser incorporada ao Patriota

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Por Redação
Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas do Partido Republicano Progressista (PRP) do ano de 2014 e condenou a sigla a ressarcir R$ 236 mil que foram aplicados irregularmente. A agremiação também sofrerá com suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por um mês.

O PRP foi incorporado ao Patriota no ano passado após não superar a cláusula de barreira durante as eleições de 2018. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a sigla apresentou prestação de contas em 2014 com irregularidades e possível uso de 'expediente de baixa visibilidade' com a Justiça Eleitoral.

Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Gabriela Biló / Estadão

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O vice-procurador-geral Humberto Jacques pontuou que a sigla 'sacou dinheiro de uma conta corrente, colocou em um cofre do próprio partido e geriu o dinheiro em espécie, o que dá uma profunda opacidade dos gastos de dinheiro público'.

"Não é esperável, ao ver do Ministério Público, que uma organização que se pretende vir a comandar a máquina administrativa e o funcionamento do governo e do Estado tenha uma prática dessa qualidade: de esvaziar sua conta bancária para escapar de uma ordem judicial, quando ela sabe que, de ordem judicial, se recorre, mas cumpre-se", afirmou Jacques.

A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, que obrigaram o PRP a ressarcir o erário em R$ 236 mil com recursos do próprio partido. O valor corresponde a 14,14% do total destinado à legenda em 2014 (R$ 1,6 milhão). Por maioria, a Corte também decidiu suspender repasses do Fundo Partidário ao PRP por um mês.

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COM A PALAVRA, O PATRIOTA, QUE INCORPOROU O PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA A reportagem busca contato com o Patriota, partido que incorporou o PRP em 2019. O espaço está aberto a manifestações.

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