Por meio de nota publicada no final da tarde deste sábado (22), o Tribunal Superior Eleitoral repudiou o ataque sofrido pela ministra Carmen Lúcia na última sexta (21). A manifestação, assinada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, não chega a mencionar o nome do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), mas claramente se refere ao vídeo publicado por ele atacando à ministra. O presidente do TSE classifica o ataque como 'covarde' e 'abjeto'.
Alexandre também afirma que 'tomará todas as providencias institucionais necessárias' e atribuiu o ataque a 'inimigos da Democracia', que 'se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa "liberdade de agressão", que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão'.
O presidente do TSE também atribuiu o uso de 'agressões machistas e misóginas' a um ato de 'insignificante estatura moral e intelectual'. Ao fim da nota, ele elogiou o trabalho da ministra Carmen Lúcia, afirmando que ele servirá de 'guia' para que o tribunal continue exercendo 'sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral'.
Roberto Jefferson atacou pessoalmente a ministra por causa do voto que ela deu durante o julgamento do TSE que determinou que a rádio e TV Jovem Pan News se abstenha de se referir ao candidato Lula usando termos considerados ofensivos pela defesa do petista.
Durante a sessão, Cármen afirmou que 'não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Este é um caso específico. Estamos na iminência do 2º turno das eleições. A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro, exatamente ao dia subsequente, para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança, do processo eleitoral e dos direitos do eleitor. Mas eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima'.
Jefferson chama a ministra de 'bruxa de Blair', 'podre por dentro e horrorosa por fora' e que 'se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, voa'. Ao final, o ex-deputado compara o Supremo a uma latrina.
Desde agosto de 2021, Jefferson está em prisão domiciliar. Ele foi condenado em 2013 nos processos do Mensalão, mas recebeu um indulto em 2015. O retorno à prisão domiciliar foi determinado no curso do inquérito das milícias digitais. Ele tentou disputar a Presidência da República, mas teve o registro da sua candidatura rejeitado em votação unânime do TSE.
Leia a íntegra da nota:
Nota Oficial: TSE repudia agressões contra Ministra Cármem Lúcia
O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.
A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa "liberdade de agressão", que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.
O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral.
Alexandre de MoraesPresidente do TSE
