O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e decidiu cancelar o convite feito às autoridades da União Europeia para atuarem como observadores internacionais nas eleições de outubro. A Corte recuou da estratégia de ter instituições estrangeiras de renome como fiadores do processo eleitoral depois que a relação com o Palácio do Planalto se desgastou na esteira da crise entre os Poderes.
Segundo fontes relataram ao Estadão, o TSE retirou o convite para uma missão exploratória por causa de "reservas expressas pelo governo brasileiro". Essa primeira visita iria focar em avaliar a utilidade, conveniência e viabilidade da parceria. Um dos funcionários da União Europeia disse em conversa reservada que as missões de observação eleitoral demandam consenso entre as instituições, o que não teria sido alcançado no caso brasileiro. A Corte ainda deveria formalizar por meio de carta o interesse em uma missão oficial para que o acordo fosse fechado.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 2, pelo site Nexo e confirmada pelo Estadão com fontes no serviço diplomático europeu.
O TSE disse em nota divulgada no próprio site que, após conversas com representantes da União Europeia, a Justiça Eleitoral "constatou que não estavam presentes todas as condições necessárias para viabilizar uma missão integral de observação eleitoral, que inclui a visita de dezenas de técnicos e trata de diversos temas relacionados ao sistema eleitoral". Segundo a Corte, o diálogo ainda pode ser retomado para trazer uma comitiva reduzida de técnicos europeus, caso seja "verificada a necessidade e o interesse de ambos os lados".
A visita de um grupo com poucos técnicos descaracteriza o objetivo do TSE de contar com missões de observação eleitoral, que exigem acordos previamente estabelecidos para que os observadores monitorem cada etapa do processo eleitoral com o objetivo de entregar relatórios detalhando os pontos positivos e negativos das eleições no País.
Como mostrou o Estadão, o TSE preparou uma ofensiva internacional para trazer delegações estrangeiras ao País em outubro, numa tentativa de chancelar os resultados das urnas eletrônicas. Além da União Europeia, a Justiça Eleitoral pretende trazer ao território nacional observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos.
A reação aos convites foi imediata, sobretudo ao feito à União Europeia . Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que o eventual convite à comunidade europeia destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação. A pasta não recebeu com satisfação o movimento da Justiça Eleitoral de trazer observadores, segundo uma fonte do TSE.
No comunicado, o Itamaraty disse "não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte". Ainda cita, por exemplo, o fato de que a União Europeia "não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros". No TSE, porém, prevalece o interesse de poder contar com grandes organizações internacionais.
O TSE vive um período de esgarçamento da relação com o Executivo depois que o ex-presidente da Corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que há planos de grupos para utilizar politicamente as Forças Armadas contra o sistema eleitoral do País. Bolsonaro reagiu com cobranças de uma apuração paralela das urnas eletrônicas pelos militares. Neste contexto, a saída da União Europeia enfraquece o anteparo preparado pela Justiça Eleitoral para conter eventuais contestações do resultado das eleições pelo governo.
