TSE abre discussão sobre cota mínima de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres

TSE abre discussão sobre cota mínima de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres

Corte eleitoral iniciou análise de consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras que quer a fixação de patamar mínimo do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

22 Maio 2018 | 20h58

CL1 BSB DF NACIONAL 05 12 2016 NACIONAL TSE/FACHADA Vista aerea do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na praca dos tribunais em Brasilia. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (22) a análise de uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras que quer a fixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas.

No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres.

Depois do julgamento no STF, um grupo liderado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma consulta no TSE sobre a distribuição de recursos do fundo eleitoral, que será implantado pela primeira vez neste ano. As parlamentares questionam se o patamar legal mínimo de 30% para candidaturas femininas também deve ser aplicado para a distribuição de recursos desse fundo e do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Tanto o fundo eleitoral quanto o Fundo Partidário são irrigados com verbas públicas. O Fundo Partidário é primordialmente destinado à manutenção dos partidos – em despesas como realização de eventos, passagens aéreas de dirigentes e contratação de serviços. O valor previsto para este ano é de R$ 888,7 milhões.

O fundo eleitoral, por sua vez, é destinado exclusivamente às campanhas e tem o valor previsto para este ano de R$ 1,7 bilhão.

“Os recursos públicos oriundos do contribuinte e destacados do Tesouro Nacional não se incorporam ao patrimônio dos partidos políticos tornando-se privados, disponíveis, desvinculados e livres de prestações de contas”, observou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participa da sessão do TSE.

“Pelo contrário, os recursos que o Poder Público destina aos partidos políticos podem, sim, ser atribuídos com destinação específica, vinculada e com dever de prestação de contas”, completou Raquel Dodge, que se posicionou favorável aos pedidos das parlamentares.