Trump perdeu

Trump perdeu

Rogério Tadeu Romano*

04 de janeiro de 2021 | 15h00

Donald Trump. FOTO: CARLOS BARRIA/REUTERS

Segundo ,E. Benjamin Andrews (1912). History of the United States. New York: Charles Scribner’s Sons, em maio de 1878, nos Estados Unidos, a Câmara dos Representantes criou uma comissão especial encarregada de investigar as alegações de fraude na eleição de 1876. A comissão, composta por onze membros, foi presidida por Clarkson Nott Potter, um congressista democrata de Nova Iorque. O comitê, no entanto, não conseguiu descobrir qualquer evidência de má conduta do presidente. Aproximadamente ao mesmo tempo, o New York Tribune publicou uma série de telegramas codificados que agentes do Partido Democrata tinham enviado durante as semanas pós a eleição. Estes telegramas revelaram tentativas de subornar autoridades eleitorais nos estados com resultados contestados. Apesar das tentativas de implicá-lo no escândalo, Samuel J. Tilden foi declarado inocente pelo Comitê de Potter.

Para evitar a repetição dos problemas ocorridos em 1876, o Congresso aprovou em 1887 a Lei de Contagem Eleitoral. Nos termos desta lei, a determinação de um estado onde há disputas eleitorais é conclusivo na maioria das circunstâncias. O presidente do Senado abre os certificados eleitorais, na presença de ambas as casas. Se o mesmo estado envia vários certificados ao Congresso, então qualquer relatório certificado pelo executivo do estado é contado, a menos que ambas as casas do Congresso decidam o contrário. A interpretação desta lei foi objeto de controvérsias durante o caso Bush v. Gore, relativo à eleição presidencial de 2000.

Essa instituição oficializa o resultado das eleições nos EUA.

O presidente dos EUA não é eleito por maioria do voto popular. Pela Constituição, o candidato que obtiver a maioria dos 538 votos no Colégio Eleitoral passa a ser o próximo líder da nação. Em 2016, Trump perdeu no voto popular nacional para a democrata Hillary Clinton, mas garantiu 304 delegados no Colégio Eleitoral contra 227 de sua oponente.

O candidato que ganha o voto popular de cada Estado normalmente leva todos os delegados. Neste ano, o Colégio Eleitoral se reúne no dia 14 de dezembro para votar. As duas Câmaras do Congresso se reunirão em 6 de janeiro para contar os votos e nomear o vencedor.

Sendo assim, os governadores certificam os resultados em seus respectivos Estados e compartilham as informações com o Congresso.

Noticia-se que, em 2021, por conta das eleições americanas de 2020 para o cargo de presidente da República estadunidense, Donald Trump vai tentar a última cartada para anular as eleições em que perdeu para o candidato democrata Joe Biden, dentro do labirinto jurídico em que se caracterizou essas últimas atribuladas eleições para o cargo do chefe do Executivo daquele país.

É a tentativa de provar que Biden só foi eleito devido a uma sequência de fraudes sistemáticas no modelo de votação americano, principalmente nas cédulas enviadas pelo correio.

Alguns republicanos dizem que vice-presidente tem poder total para descartar delegados de Biden no colégio eleitoral.

No dia 6 de janeiro, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, presidirá a sessão do Congresso para apurar os votos do colégio eleitoral. Nos últimos dias, líderes do Partido Republicano aumentaram a pressão para que ele ignore a vitória do democrata Joe Biden e escolha delegados fiéis ao presidente Donald Trump.

A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.

O vice-presidente Pence deve ser o “presidente da sessão”, o que significa que cabe a ele preservar a ordem e o decoro, abrir os envelopes de votação, invocar qualquer objeção de integrantes do Congresso, anunciar os resultados e, por fim, apresentar o vencedor.

Segundo os estudiosos, nada na Constituição ou na Lei de Contagem Eleitoral dá ao vice-presidente qualquer poder especial. Seu papel é restrito.

O vice-presidente deve anunciar o resultado mesmo quando ele lhe é pessoalmente desfavorável. Foi assim com Richard Nixon, em 1961, após perder as eleições para John Kennedy, em 1960.

Caberá ao vice-presidente da República americana, Mike Pence apenas contar os votos da maneira como eles aconteceram. Não lhe cabe o poder de impugná-los.

Se assim o fizer haverá um triste golpe na história política americana, em desrespeito ao mandato popular.

A conduta do atual presidente americano em teimar em dizer que foi derrotado por fraude disseminada, por votos ilegais, nas eleições americanas é um episódio que beira o psíquico. Não cabe ao homem público apenas pensar em si mesmo e agir apenas por seus caprichos pessoais.

Se a Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas, e o Senado, controlado pelos republicanos, não chegarem a um acordo sobre quais delegados devem ser escolhidos para o colégio eleitoral — e não houver votação, nem vencedor — a Presidência irá para a próxima pessoa na linha de sucessão, no final dos mandatos do presidente Trump e do vice-presidente Mike Pence, em 20 de janeiro.

E quem será essa pessoa? Será a presidente da Câmara dos Deputados Nancy Pelosi, que é democrata — e da qual Trump não gosta nem um pouco.

Ainda se fala na hipótese de que se a Câmara e o Senado concordarem em remover votos eleitorais suficientes para reduzir a contagem de Biden abaixo do limite de 270 votos necessários para vencer, a eleição presidencial poderia então ser decidida na Câmara dos Representantes pela primeira vez desde 1824, com cada estado tendo direito a um voto.

Na Câmara de maioria democrata as chances de Trump invalidar os votos dos estados são muito baixas.

Ou seja: seria uma tentativa de provocar um desarranjo constitucional que não daria em nada para o atual presidente Trump.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

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