Trump e o não reconhecimento do resultado das eleições

Trump e o não reconhecimento do resultado das eleições

Cláudio Pereira de Souza Neto*

10 de novembro de 2020 | 07h30

Cláudio Pereira de Souza Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

A contestação da integridade do sistema eleitoral por Trump, sem provas, é um espetáculo triste de rejeição da conformação institucional do estado democrático de direito.

No atual contexto de crise da democracia, vivenciado em vários países do mundo, os líderes populistas se aproveitam da crítica à representação política para fomentar movimentos antissistema e erodir as instituições democráticas.

O conflito entre direita e esquerda passa a coexistir e interagir com a polarização entre insiders e outsiders. Em muitos casos, o agravamento da crise resulta na eleição de candidato, que angaria apoio se apresentando como crítico radical do sistema representativo, como foi o caso de Trump e Bolsonaro. A eleição desse tipo de candidato é, em parte, uma forma de o povo se vingar da política e dos políticos.

Uma manifestação comum de rejeição à política é pôr em dúvida a seriedade das instituições. Os novos populistas costumam sustentar que as elites sempre conspiram para impedir que a vontade do povo prevaleça. É o que se verifica quando candidatos denunciam o sistema eleitoral como comprometido com a manutenção do status quo e adiantam que não reconhecerão o resultado das eleições, se vencidos.

Isso foi feito por Trump já na primeira eleição, de 2016. Mesmo depois de eleito pelo colégio eleitoral – é o que importa no sistema norte-americano –, negou-se a admitir a derrota no voto popular, falando em fraude. Agora, Trump volta a fazê-lo, diante dos dados eleitorais que apontam para sua derrota.

A gravidade da atitude de Trump está em que, se o resultado das eleições não é aceito, é o próprio processo eleitoral e, no limite, o regime democrático que se deslegitima. O não reconhecimento do resultado das urnas desestabiliza um dos pilares básicos da tradição política norte-americana: o princípio democrático perde parte de sua intangibilidade e passa a poder ser desafiado levianamente em cada processo eleitoral. No Brasil, a deslegitimação do sistema eleitoral também foi tentada por Bolsonaro: mesmo tendo vencido as eleições, sustentou que o resultado verdadeiro seria, na verdade, muito mais favorável a ele.

A derrota de Trump é acontecimento de máxima importância para a preservação da democracia. Os atuais processos contínuos de erosão democrática podem alcançar um ponto em que o regime muda de qualidade, convertendo-se em autocracia. A principal oportunidade para se evitar que esse ponto de não retorno seja alcançado tem sido a das primeiras eleições subsequentes à ascensão do líder autoritário, quando as instituições ainda estão em funcionamento, e a oposição oferece resistência efetiva, mantendo chances reais de êxito eleitoral.

O advento da reeleição presidencial pode exibir, até mesmo, dimensão constituinte, o que se verifica quando tem como significado a consolidação de um projeto contrário à filosofia constitucional adotada pela Constituição vigente. É o que poderia se dar nos EUA, se tivesse lugar a reeleição de Trump – a tese era defendida por Bruce Ackerman, professor da Universidade de Yale.

A derrota de Trump preserva a democracia constitucional como regime vigente em um país que, apesar dos danos perpetrados por ele, ainda exerce liderança decisiva em escala global.

*Cláudio Pereira de Souza Neto é advogado e autor do livro Democracia em Crise no Brasil, publicado pela editora Contracorrente

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