Trump e o autoperdão

Trump e o autoperdão

Rogério Tadeu Romano*

09 de janeiro de 2021 | 13h00

Rogério Tadeu Romano. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Durante as investigações sobre a possível interferência da Rússia nas eleições de 2016, Donald Trump publicou em seu perfil no Twitter que ele tinha “o direito absoluto de perdoar” a si mesmo. Sem o cargo a partir de janeiro, Trump será alvo de investigações na Justiça e os problemas legais alimentam as notícias de que o presidente estuda formas de conceder perdão presidencial a seus aliados e a ele mesmo antes de 20 de janeiro.

Como acentuou o Estadão, em 15 de novembro de 2020, agora, a hipótese cogitada recentemente na imprensa é a de que Trump renunciaria ao cargo às vésperas de deixar a Casa Branca para que seu vice, Mike Pence, concedesse o perdão judicial, já que a possibilidade de um “autoperdão” é questionada por alguns juristas. O perdão concedido pelo presidente americano abrange crimes federais, mas não protege contra investigações conduzidas em âmbito estadual, como as apurações feitas em Nova York.

Donald Trump pensa no seu dia seguinte, seu “day after”.

Dívidas cada vez maiores, envolvendo mais de cem milhões de dólares, processos que poderão leva-lo à prisão.

Ele pensa em sair como autoperdoado.

Ora, quando Nixon deixou a presidência, via renúncia, em 1974, por conta do escândalo do Watergate, seu vice, Gerald Ford se encarregou de perdoá-lo.

A imprensa lista uma série de casos: obstrução de Justiça na investigação de Mueller, pressão sobre a Ucrânia para investigar Biden – que provocou o pedido de impeachment –, sonegação e violação do Hatch Act, que proíbe funcionários do governo de participarem de atos políticos enquanto estão na função pública, lei que foi ignorada quando Trump usou servidores em atos de campanha. Parte das condutas, no entanto, não resultaria em crime, segundo o especialista.

O presidente enfrenta ainda duas investigações em Nova York sobre fraude nos negócios. O argumento usado no ano passado por advogados de Trump para evitar a entrega de declarações de imposto de renda foi o de que ele era um presidente no exercício do cargo, que não poderia ser criminalmente investigado.

Donald Trump. FOTO: Andrew Harnik/AP

O jornal The New York Times informou que, depois de deixar o governo, Trump terá de pagar cerca de US$ 300 milhões em quatro anos por causa de empréstimos feitos pelo seu grupo empresarial. Também deverá ser aprofundada a investigação de um perdão de dívidas do presidente de mais de US$ 287 milhões acumuladas desde 2010. Segundo seus registros de imposto de renda, a dívida está relacionada com a construção de um prédio de 92 andares em Chicago chamado de Trump International Hotel & Tower. A Procuradoria de Nova York diz que ele não pagou um tostão de impostos sobre os investimentos nessa construção. Honrar o pagamento de tributos, parece não ser a conduta de Trump. O jornal noticiou também que em dez anos, no período entre 2000 e 2015, ele não pagou qualquer imposto. E entre 2015 e 2016, ano em que foi eleito, seu desembolso para a receita foi de míseros US$ 750,00.

Há ainda o chamado relatório Mueller, cujos resultados foram entregues à Justiça pelo procurador especial de Manhattan Robert Mueller, que investigou a suposta interferência russa na campanha eleitoral. Embora não tenham sido encontradas provas conclusivas de colaboração de Trump com o governo russo, o relatório abriu novos caminhos e indicou várias movimentações suspeitas do presidente. O promotor distrital de Manhattan Cy Vance também está investigando os assuntos financeiros do presidente e trata de revisar todas as suas declarações de imposto de renda. Em outra frente, a Procuradora Geral do Estado de Nova York, Letitia James, lidera uma investigação civil sobre as práticas comerciais pouco ortodoxas de Trump.

Segundo o Reuters, o Deutsche Bank tem cerca de US $ 340 milhões em empréstimos pendentes para a Trump Organization, o grupo guarda-chuva do presidente que atualmente é supervisionado por seus dois filhos, de acordo com documentos feitos por Trump ao Escritório de Ética Governamental dos Estados Unidos em julho e uma fonte sênior do banco. Os três empréstimos, que são contra as propriedades de Trump e começam a vencer em dois anos, estão em dia com o pagamento e garantidos pessoalmente pelo presidente, segundo dois funcionários do banco.

Em reuniões nos últimos meses, um comitê de gestão do Deutsche Bank que supervisiona os riscos de reputação e outros para o credor na região das Américas discutiu maneiras de livrar o banco desses últimos vestígios do relacionamento, disseram dois dos três funcionários do banco. Ao longo dos anos, o banco emprestou a Trump mais de US $ 2 bilhões, disse um dos funcionários.

Uma ideia que surgiu nas reuniões: vender os empréstimos no mercado secundário, disseram dois funcionários do banco. Mas um dos funcionários disse que a ideia não ganhou força, em parte porque não está claro quem iria querer comprar os empréstimos e os problemas inerentes que vêm com isso.

O problema de Trump, que absorve os seus pensamentos, é o perdão judicial.

Há quem fale que ele renunciaria e o seu vice-presidente, Pence, assumiria e lhe daria o tão sonhado perdão.

O artigo II, Seção 2 da Constituição americana, fala da concessão do perdão e tem raízes na monarquia britânica do século VII.

Para tal, o entendimento é de que “ninguém está acima da lei”.

O problema é que não existe o autoperdão. Isso impende uma hipótese de imoralidade e afronta à coisa pública.

O artigo em questão contém apenas duas restrições. O perdão só pode ser concedido a quem praticou uma ofensa aos Estados Unidos (portanto, só é cabível para crimes federais) e não pode ser usado para casos de impeachment. O presidente não pode conceder perdão para suspender processos que tramitem no Congresso.

Trump é um jogador e como tal usará todas as fórmulas que encontrar para resolver os seus problemas e continuar a administrar seus negócios bilionários. Afinal, ele é um megaempresário do ramo imobiliário nos Estados Unidos.

Trump pensa que com seu dinheiro é respeitado. Sem ele, pagando as dívidas que tem e ainda expiando seus ilícitos ele sabe que perderá muito. Daí sua sede de poder.

Essa a principal razão pela qual o presidente dos Estados Unidos não quer sair do cargo e não reconhece uma derrota que está a olhos vistos.

Falo do indulto.

Assiste ao presidente da República, nos Estados Unidos, a faculdade de conceder perdão, inacessível à fiscalização parlamentar. Válido é o indulto, outorgado por ele, seja qual for o seu móvel ou seu intuito. Seria absolutamente impossível ao corpo legislativo definir hipóteses precisas, em que se aja de averbar como crime o exercício do poder de agraciar.

Mas não pode conceder o presidente da República um autoindulto. Seria um juiz de si mesmo.

Poderá Trump, diante da ameaça da aplicação da emenda 25 da Constituição dos Estados Unidos, ou ainda de um impeachment, a poucos dias do final do mandato, renunciar. Ele sabe que falta a ele credibilidade diante da comunidade internacional e da maioria de seus concidadãos.

Assim o fez Richard Nixon, diante do escândalo Watergate. Gerald Ford o indultou.

Dentro da livre discricionariedade que há no indulto, poderá o atual vice-presidente, Mike Pence, se assumir a presidência, conceder-lhe esse indulto.

Afinal, Donald Trump tem contas a prestar a Justiça, pois tinha o domínio do fato na tentativa de golpe que envolveu a ignóbil invasão do Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021.

O indulto, nos Estados Unidos, abrange vários delitos e é feito individualizado.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

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