Triunfo da virtude, da honra e da honestidade

Triunfo da virtude, da honra e da honestidade

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

28 de outubro de 2019 | 06h22

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Morro dos Guararapes, no atual município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, é considerado o berço da nacionalidade brasileira. Lá ocorreu a 1a Batalha dos Guararapes entre o Exército da Holanda e os defensores do Império, no dia 19 de abril de 1648.

O Brasil teve até hoje sete Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Duas impostas – uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas – e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar.

O triunfo das nulidades, da desonra e da injustiça desanimou e envergonhou muitas vezes o povo brasileiro, como disse Rui Barbosa no Senado Federal, em 1914. O mais importante: o povo sempre recuperou a energia, a autoestima e a confiança.

As reivindicações das ruas ecoaram. A Nação queria mudar, a Nação deveria mudar, a Nação mudou. Com amor, aplicação e sem medo, o serviço foi executado e a atual Constituição da República foi promulgada.

Entre a primeira manifestação pública em favor de uma Constituinte (julho de 1971, em Recife) e as eleições para a Constituinte (15 de novembro de 1986), passaram-se 15 anos. Até a promulgação da Constituição, mais quase 2 anos.

Os valores supremos do povo constam no preâmbulo da Constituição. Justiça, igualdade, desenvolvimento, bem-estar, segurança, liberdade e o exercício dos direitos sociais e individuais. Valores supremos do povo brasileiro!

Para assegurar esses valores supremos, o povo decidiu instituir um Estado democrático. O processo de instituição – que é permanente – se desenvolve há mais de 31 anos, recém completados (em 5 de outubro de 2019).

Esses valores supremos estão nas consciências e nos comportamentos do povo brasileiro que mantém vivo o espírito daqueles que lutaram no Morro dos Guararapes.

O respeito a esses valores no exercício dos Poderes da União e das Funções Essenciais à Justiça é fundamental para que o nível do Estado democrático seja alto.

É sempre bom recordar que o povo, também no preâmbulo da Constituição, fez constar que os valores supremos mencionados são os valores de uma sociedade fundada na harmonia social. Assegurar esses valores é assegurar a harmonia social!

Quem foi e é o emanador de todo o poder é o povo brasileiro, que o exerce diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Foi assim, por meio de representantes eleitos, que o povo promulgou a Constituição da República.

Para atingir os objetivos fundamentais da República, o povo estabeleceu princípios, direitos e garantias fundamentais, organizou o Estado e os Poderes, a Tributação, o Orçamento e as Ordens Econômica e Financeira e Social.

E o mais importante, o povo, representado na Assembleia Nacional Constituinte, estabeleceu as estruturas e os processos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Os Poderes da União foram constituídos pelo povo para servir ao povo, assim como a representação popular o foi. Atentar contra o Estado e contra as Instituições Democráticas é atentar contra o povo.

A história mostra que, de tempos em tempos, quando os Poderes são exercidos contra o povo brasileiro, a potência do poder popular organizado se manifesta nas ruas e triunfa.

O triunfo da virtude, da honra e da honestidade sempre ocorreu em todas as instituições brasileiras, desde o Exército, surgido em 1648, até o Supremo Tribunal Federal, instituído em 28 de fevereiro de 1891.

E mais uma vez triunfará!

* Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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