Tributaristas, bem-vindos ao mundo ESG

Tributaristas, bem-vindos ao mundo ESG

Cristiano Carvalho*

16 de janeiro de 2021 | 09h00

Cristiano Carvalho. FOTO: DIVULGAÇÃO

No início de 2019, Larry Fink, chairman da Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, em sua carta anual aos CEOS de grandes corporações, estressou fortemente a importância de um propósito empresarial que vá além da mera busca pelo lucro, e a sustentabilidade como estratégia de longo prazo. Em 2019, a Business Roundtable, associação sem fins lucrativos que reúne os chief executives das maiores empresas americanas, igualmente publicou declaração aberta sobre quais devem ser os propósitos das corporações. Ambos os manifestos empregam conceitos que têm se tornado cada vez mais frequente no mundo corporativo e que se reúnem sob a alcunha “ESG”: environmental, social and corporate governance.

Trata-se de uma visão que busca propor práticas empresariais que não visem apenas obtenção de resultados a curto prazo, mas se preocupem também com o impacto social e ambiental de suas atividades.

Nesse sentido, o propósito e a maximização de lucros devem se aliar a uma preocupação com a sustentabilidade do negócio a longo prazo, não para fins filantrópicos – pois, para isso, existem as entidades sem fins lucrativos – mas para a geração de valor futuro. A sustentabilidade leva em conta os interesses dos acionistas, sócios e dos stakeholders, em última palavra, todos os indivíduos, grupos e organizações que voluntaria ou involuntariamente são afetados pela atividade da empresa: clientes, fornecedores, concorrentes, comunidades. Ainda assim, se o ESG pretender ser movimento ele próprio sustentável, não deve ser visto como uma moda antimercado ou, muito menos, uma tentativa de reinvenção do capitalismo, mas sim uma estratégia de adaptabilidade dele, frente as necessidades do mundo contemporâneo e aos desafios que o futuro apresenta. Ora, se o ESG apenas acarretar prejuízo em vez de agregar valor às empresas, acabará por ser descartado como apenas uma tendência passageira.

Assim, as empresas que não aderirem, não adaptarem suas práticas e, tão importante quanto, não se engajarem efetivamente, correrão sério risco de perderem investimentos.

E como fica a tributação frente a isso?

Há vários anos que o paradigma da legalidade estrita e da tipicidade cerrada, onde permitido tudo aquilo que não era proibido, perdeu espaço para a “moralidade tributária”, pelo qual é dever do contribuinte pagar sua parcela “justa” de impostos. Com exceção dos paraísos fiscais, os demais países vêm combatendo cada vez mais os chamados “planejamentos agressivos”, exigindo demonstração de propósito negocial para as operações que visem economia fiscal, ou seja, que esta não seja a causa principal daquelas. Na mesma onda, vieram protestos populares contra grandes multinacionais que empregavam expedientes para economia fiscal. Na era da internet e da informação em tempo real, a transparência passou a ter valor social concorrente à liberdade, o que significa dizer que ainda que indivíduos e organizações muitas vezes estejam agindo dentro da sua esfera de possibilidades lícitas, a divulgação de suas ações pode ter impacto negativo na sua imagem e reputação. Em essência, é a ideia da moralidade tributária, que, como o próprio nome indica, refere-se mais às noções comuns de justiça do que de legalidade. Como decorrência dessa forma de pensar, a OCDE vem desenvolvendo, junto a diversos países, a iniciativa BEPS (base erosion profit shifting), espécie de soft law que incentiva a criação de legislações domésticas e tratados internacionais coibindo planejamentos tributários.

Assim, contribuinte que cumpra bem suas obrigações fiscais e pague a sua “cota justa” de tributos seria então praticante de ESG, visto que os tributos que paga reverterão em serviços públicos prestados pelos governos.

Mas, e do ponto de vista dos governos?

É necessário, por questão de justiça, que o ESG seja uma via de mão dupla. Se a sociedade demanda comportamentos virtuosos e altruístas das empresas, que geram empregos e criam riqueza, deve igualmente exigir sistemas tributários racionais, transparentes e justos por parte dos governos. Ora, se planejamentos tributários são praticados é porque há incentivos para tanto. Sistemas complexos, com altos custos de transação, inevitavelmente geram brechas e distorções, devidamente exploradas pelos contribuintes. Não esqueçamos que recursos economizados em tributos podem ser revertidos para melhorar a eficiência da atividade-fim da empresa e, por outro lado, custos fiscais exacerbados provavelmente repercutirão nos preços de bens e serviços. Será que aqueles mesmos cidadãos que foram às ruas protestar pela moralidade tributária, alguns anos atrás, ficariam felizes em ter os seus notebooks, smart phones ou café lattes encarecidos por conta de restrições unilaterais aos planejamentos tributários?

O ESG pode mesmo ser um movimento cultural e de governança corporativa que veio para ficar. Importante, contudo, que não seja capturado por ideologias, e resuma-se a propaganda política vazia. Para tanto, é necessário definir de forma mais precisa o conteúdo de cada letra de sua sigla, e o que significam efetivamente quando postas em prática. Nesse sentido, será fundamental o estabelecimento de KPIs (key performance indicators), que meçam objetivamente e universalmente o desempenho ESG de cada empresa, resultando em selos de qualidade. Mas, no que tange à tributação, tais indicadores deveriam também ser aplicados para aferir a qualidade dos sistemas tributários, incentivando a implementação de reformas legislativas e incremento à transparência dos governos.

*Cristiano Carvalho é livre-docente em Direito Tributário (USP) e sócio de CMT Advogados

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