Tribunal vê ‘insignificância’ e absolve homem que tentou furtar botijão de gás de R$ 120

Tribunal vê ‘insignificância’ e absolve homem que tentou furtar botijão de gás de R$ 120

Em primeira instância réu havia sido condenado a 1 ano e 3 meses de reclusão em regime aberto por tentativa de furto e falsa identidade

Pepita Ortega

02 de dezembro de 2019 | 14h27

Botijões de Gás. Foto: Beto Barata / AE

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da Defensoria Pública do Estado e absolveu, com base no princípio da insignificância, um homem acusado de tentar furtar um botijão de gás avaliado em R$ 120. Ele havia sido condenado a 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime aberto, por tentativa de furto e falsa identidade.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

O recurso foi apresentado pela Defensoria contra uma decisão da 12.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em apelação, os desembargadores absolveram o homem do crime de falsa identidade, mas mantiveram a condenação de primeira instância pela tentativa de furto.

Dos três desembargadores que participaram do julgamento, apenas uma magistrada considerou a ‘insignificância da conduta’.

Em embargos infringentes, a Defensoria Pública alegou que o crime foi cometido sem ameaça, atitude violenta ou risco de agressão física e também sem gerar prejuízo ‘capaz de abalar o patrimônio da vítima’, ‘de modo que o mal seria insignificante diante do rigor desproporcional da pena aplicada’.

Também foi apontado que se a conduta fosse considerada atípica, o fato de o réu ser reincidente não interferia na aplicação ou não de pena.

No julgamento, os desembargadores, por maioria, reconheceram a atipicidade da conduta do acusado.

“O Direito Penal só deve ir até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico, não se ocupando com bagatelas”, concluíram os magistrados.

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