Tribunal transfere processo dos “aloprados do PT” para o Rio de Janeiro

Corte acolheu apelação da defesa de Hamilton Lacerda, coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2006

Fausto Macedo

01 de outubro de 2013 | 16h32

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), com sede em Brasília, determinou nesta terça-feira, 1º, o deslocamento do processo criminal contra os “aloprados do PT” de Cuiabá para o Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Corte acolheu apelação da defesa de Hamilton Lacerda, coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2006, época do escândalo. Lacerda é réu na Justiça Federal de Cuiabá pelos crimes de formação de quadrilha para a prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

No dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições, dois integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Havia R$ 1,7 milhão em dinheiro no local. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o caso ainda é lembrado. Na época, a Polícia Federal investigou a participação de doleiros da Baixada Fluminense, no Rio.

A ação penal contra os envolvidos foi aberta na Justiça Federal em Cuiabá. Contra essa decisão, a defesa de Lacerda – a cargo dos criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver – ingressou com exceção de incompetência da Justiça Federal no Mato Grosso. Como o pedido foi inicialmente rejeitado, a defesa apelou ao TRF-1, acolhendo inclusive manifestação favorável da Procuradoria Regional da República em Brasília, o TRF-1 julgou pela procedência do apelo entendendo que a Justiça Federal, no Rio de Janeiro, é o foro competente para conduzir a ação penal.

A decisão do TRF-1 foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Cândido Ribeiro. Os magistrados concederam habeas corpus de ofício na apelação para reconhecer o pedido da defesa. Na prática, a Justiça Federal em Cuiabá perdeu a competência sobre o caso.

“Vamos ter autoridades competentes julgando o caso e com mais serenidade”, disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

 

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