Tribunal tranca Operação Chacal

Tribunal tranca Operação Chacal

Decisão unânime alcança 'todos os réus, prejudicada a análise das demais apelações', segundo voto da relatora Cecília Mello, e põe fim à emblemática investigação desencadeada em 2004 sobre suposta espionagem da empresa americana Kroll

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

09 de dezembro de 2015 | 06h35

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Fachada do TRF 3, em São Paulo. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) decretou o trancamento da Operação Chacal – emblemática investigação sobre suposta espionagem da empresa americana Kroll no setor de telecomunicações envolvendo concorrência comercial entre a Brasil Telecom e a Telecom Itália.

A decisão da Corte foi unânime, segundo acórdão publicado dia 1.º de dezembro, sob relatoria da desembargadora Cecília Mello.

O colegiado declarou a nulidade da prova referente às mídias digitais levadas aos autos pela Polícia Federal.

A Chacal foi deflagrada pela PF em 2004. Na época, os federais fizeram buscas na sede da Kroll em São Paulo e prenderam executivos da empresa americana. Foram recolhidos equipamentos que, segundo afirmou a PF, foram usados em escutas telefônicas. Mas um laudo da própria PF confirmou alegação da Kroll de que os equipamentos eram usados para varredura antigrampo.

A apreensão de discos rígidos na Chacal deu origem a uma outra polêmica investigação, a Satiagraha, desencadeada em 2008. O alvo principal era o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

À Justiça, a defesa de Dantas sustentou taxativamente que o Opportunity e seus executivos ‘foram vítimas das operações Chacal e Satiagraha, encomendadas para atender interesses privados’. “As ilegalidades verificadas não foram fruto do acaso mas produto de mobilização indevida do aparato estatal acionado por concorrentes do Opportunity.”

Em abril de 2010, o Tribunal Regional da 3ª Região trancou a maior parte da ação penal relativa ao caso Kroll.
Em fevereiro de 2012, a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolveu Daniel Dantas.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação da Operação Satiagraha.

Em 2011, a Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatando parecer favorável do Ministério Público Federal, em razão da participação ilegal de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
O Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão do STJ em 2015.

Após onze anos de batalha na Justiça, o TRF3 põe um fim na Chacal, trancando a ação penal ‘em relação a todos os réus, prejudicada a análise das demais apelações’.

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