Tribunal tira da Vara da Lava Jato inquérito que investiga Lula em Belo Monte

Tribunal tira da Vara da Lava Jato inquérito que investiga Lula em Belo Monte

Desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, decidem em julgamento de habeas corpus excluir caso da Justiça Federal em Curitiba e mandar autos para Brasília sob alegação de que 'inexiste qualquer elo de ligação entre a Petrobrás e a usina'

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

20 de novembro de 2019 | 18h51

O Tribunal da Lava Jato decidiu remeter, em julgamento de habeas corpus, inquérito que investiga o ex-presidente Lula em suposta fraude no processo de contratação da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte da 13.ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta, 20.

Neste inquérito, Lula é citado por suposta lavagem de dinheiro, corrupção e cartel em contratos da usina.

Obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Foto: Sérgio Castro / Estadão

A defesa do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA) também impetrou habeas corpus com os mesmos pedidos do ex-presidente. A 8.ª Turma decidiu da mesma forma.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator, destacou que o Grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A, responsável pela construção de Belo Monte, tem endereço em Brasília, e a hidrelétrica está sediada no Pará.

Para Gebran, ‘em qualquer dos casos, seja pelo endereço da vítima, seja em razão dos fatos, o inquérito está vinculado à competência territorial da Subseção Judiciária de Brasília/DF’.

O magistrado ressaltou que ‘inexiste qualquer elo de ligação entre a Petrobrás e a Usina Belo Monte, exceto pela prática de crimes da mesma espécie e pela participação, em alguma medida, de personagens comuns, devendo os atos do inquérito ser dirigidos pela Justiça Federal do Distrito Federal’.

Além da incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a defesa também requeria o envio dos autos para a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a maioria dos delatores afirmou que o pagamento de propinas era realizado por doação oficial a campanhas políticas, mas o pedido foi negado pela 8.ª Turma.

Segundo Gebran, a concessão de vantagens ilícitas a integrantes de grupos políticos responsáveis pela indicação dos ocupantes de cargos de elevado escalão em órgãos da administração pública direta e indireta em troca de benefícios referentes a licitações e contratos públicos ‘não implica por si só conexão eleitoral’.

Em abril deste ano, o ex-presidente ficou em silêncio em audiência na Polícia Federal no Paraná, quando instado a depor no inquérito de Belo Monte. Na ocasião, a defesa do petista alegou que não teve acesso aos autos, por isso ele não poderia responder às indagações da PF.

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