Tribunal suspende operação da PM no Amazonas após onda de mortes e denúncias de tortura

Tribunal suspende operação da PM no Amazonas após onda de mortes e denúncias de tortura

Relatos de indígenas e moradores ao Ministério Público Federal dão conta de violação de direitos supostamente cometida por agentes nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte; Força Nacional foi acionada para apoiar investigação da Polícia Federal sobre o caso

Paulo Roberto Netto

21 de agosto de 2020 | 17h27

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta, 21, operação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas contra suposta organização criminosa voltada para o tráfico de drogas na região do rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, a 135 quilômetros de Manaus. A decisão foi tomada após denúncias de indígenas e moradores do entorno sobre onda de mortes e suposta prática de tortura desde o início da ação da Polícia Militar.

A Polícia Federal investiga o caso e já teria constatado a ocorrência de assassinato de indígenas e o desaparecimento de ribeirinhos da região. A Força Nacional enviou 30 agentes na semana passada para reforçar as investigações e garantir a segurança da população local e das comunidades tradicionais do entorno do rio Abacaxi. Os agentes permanecerão no local por, no mínimo, 60 dias.

A operação da Polícia Militar foi deferida pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas para coibir tráfico de drogas depois que o secretário de Governo do Estado, Saulo Rezende, foi baleado enquanto pescava na região. No primeiro dia da operação, dois policiais foram mortos em confronto com criminosos, levando o governo estadual a deslocar um efetivo de 50 agentes ao local.

Desde então, a comunidade ribeirinha e os indígenas do entorno do rio Abacaxi relataram ao Ministério Público Federal uma série de abusos e ilegalidades supostamente cometidos por policiais. Segundo a Procuradoria apurou até o momento, os agentes faziam uso de embarcações particulares para pesca ilegal, não usavam uniformes e abordavam lideranças extrativistas e moradores, invadindo casas e aldeias.

Notícias locais dão conta que ao menos oito pessoas foram mortas desde o início da operação. O MPF apura que a violação de direitos inclui até suposta prática de tortura.

Operação da Polícia Militar foi deflagrada contra tráfico de drogas, mas população ribeirinha e comunidades indígenas relatam abusos policiais. Foto: SSP-AM/Divulgação

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas destacou que a operação havia sido concluída no dia 14 de agosto, sendo que agentes da Polícia Civil permaneceram no local para cumprir mandados judiciais em aberto. Segundo a pasta, a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança instaurou procedimentos criminais e administrativos para apurar as denúncias de homicídios e tortura.

“Já foram ouvidos familiares de pessoas desaparecidas e de pessoas que morreram, e também serão ouvidas as supostas vítimas de tortura. Sobre essas denúncias, os procedimentos também já foram instaurados. A Corregedoria informa que vem trabalhando em colaboração com a PF para a elucidação dos fatos”, apontou a Secretaria de Segurança Pública.

A pasta disse ainda que nenhuma hipótese foi descartada nas investigações sobre a onda de mortes na região, mas afirmou que ‘há suspeitas de que os crimes sejam praticados pelo bando criminoso local’.

Ao pedir a suspensão da operação policial, o Ministério Público Federal ressaltou a importância do combate à criminalidade na região, ‘contudo repudia veementemente qualquer tipo de violação de direitos humanos dos povos indígenas e populações tradicionais durante as investigações’.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) enfatiza que a operação policial que foi realizada em Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus) visa desarticular uma organização criminosa que atua na região com a prática de tráfico de drogas, ameaças, homicídios e crimes ambientais. 15 pessoas foram presas, sendo 11 em flagrante, 13 armas de fogo apreendidas e quatro plantações de maconha localizadas.

Os trabalhos ostensivos da Polícia Militar na região foram concluídos no dia 14 de agosto. Ainda há mandados judiciais de prisão em aberto para serem cumpridos pela Polícia Civil, relacionado aos suspeitos de homicídios e outros crimes na região.

Na última segunda-feira (17/08), quatro pessoas foram presas em cumprimento a mandado judicial por participação no duplo homicídio dos policiais militares da Companhia de Operações Especiais (COE). Entre os presos está o presidente da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), que repassou informações sobre os policiais aos traficantes locais.

A Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança acompanhou a operação em Nova Olinda do Norte e instaurou procedimentos criminais e administrativos para apurar denúncias. Já foram ouvidos familiares de pessoas desaparecidas e de pessoas que morreram, e também serão ouvidas as supostas vítimas de tortura. Sobre essas denúncias, os procedimentos também já foram instaurados. A Corregedoria informa que vem trabalhando em colaboração com a PF para a elucidação dos fatos.

Sobre as mortes na região, a SSP informa que em todos os casos foram abertos inquéritos policiais e que nenhuma hipótese é descartada, mas há suspeitas de que os crimes sejam praticados pelo bando criminoso local, liderado pelo cidadão identificado como Valdelice Dias da Silva, vulgo “Bacurau”, que é um foragido da justiça e vivia em conflito com povos indigenas por ter invadido terrenos. Há cerca de dois meses, essa quadrilha executou o filho de um cacique Maraguá com 16 facadas.

A SSP salienta que cabe ao Estado o poder de polícia de realizar abordagens, não podendo qualquer cidadão exercer tais atividades, sob a pena de usurpação de função do poder público estatal. No caso da referida Associação, a própria Advocacia-Geral da União (AGU), em pedido de reconsideração à Justiça de decisão baseada em solicitação do Ministério Público Federal (MPF-AM), classifica a abordagem armada existente no local uma atividade irregular, esclarecendo ainda que cabe à polícia judiciária do Amazonas a função de investigar os crimes ocorridos naquela região.

Ao contrário do que vem se tentando disseminar, a atuação das forças de segurança em Nova Olinda do Norte pretende restabelecer a ordem e livrar essas comunidades da opressão perpetrada por traficantes e lideranças locais, que agiam em uma parceria criminosa que vinha sendo ocultada dos orgãos federais, mas era amplamente conhecida pela população local.

A SSP ressalta que os graves crimes registrados na região, em um curto espaço de tempo, exigiram atuação célere das forças de segurança para a proteção de toda a sociedade do município, de cidadãos que usam o rio Abacaxis para se locomover e da atividade turística existente na área, e que já era ameaçada pela atuação dessa organização criminosa.

Toda e qualquer denúncia será rigorosamente apurada, conforme manda a lei, dentro de devido processo legal, ouvindo as acusações, apreciando provas e dando aos acusados o direito à ampla defesa previstos na Constituição Federal.

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