Tribunal suspende ação popular contra uso de aviões da FAB por Dilma

Tribunal suspende ação popular contra uso de aviões da FAB por Dilma

Desembargador acolhe recurso de Renan Calheiros, sob alegação de que o processo deveria correr no Supremo Tribunal Federal

Mateus Coutinho e Julia Affonso

29 de junho de 2016 | 14h50

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Foto: Divulgação

O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mandou suspender a ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões da FAB pela presidente afastada, Dilma Rousseff, durante a tramitação do processo de impeachment no Senado. A decisão liminar foi tomada no último dia 20 e atende a um recurso movido pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende que a ação deveria ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal

Segundo Aurvalle, embora as ações populares possam ser propostas em primeira instância, nesse caso o ato questionado foi realizado dentro do processo de impeachment. “Atento ao conteúdo jurídico-político do processo de impeachment e da competência da Suprema Corte para apreciar os atos praticados durante este mesmo processo em curso na Corte Legislativa, entendo que o processo de origem merece ser suspenso até o pronunciamento pelo colegiado”, assinalou o magistrado.

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A ação popular foi impetrada dia 12 de maio junto à 10ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tem como réus além de Calheiros, a presidente Dilma e o senador Jorge Viana, secretário-geral da Mesa do Senado. Segundo a advogada, o direito ao uso das aeronaves da FAB durante o afastamento seria ilegal e inconstitucional.

Para a autora, o ato assinado por Calheiros feriria o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. “Além de enfrentarmos gravíssima crise econômico-fiscal e, portanto, não haver sobra orçamentária, a ré Dilma Vana Rousseff não possui agenda pública que justifique a utilização de aeronave pública”, afirmou a advogada em sua petição. Na semana passada, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre acatou uma ação movida por Dilma e autorizou que a presidente afastada utilize aviões da FAB para viajar, conforme determinado pelo Senado, mas decidiu que ela deve pagar pelos custos das viagens utilizando as aeronaves da Força Aérea.

A decisão final sobre a continuidade da tramitação da ação popular na Justiça Federal de Porto Alegre caberá à 4ª Turma do tribunal em julgamento ainda sem data marcada.

Senador. O senador Jorge Viana também entrou com recurso pedindo a retirada do seu nome como réu na ação. Ele alega que não teria poderes para modificar ou impedir a prática do ato do Senado que autorizou os vôos. Conforme Viana, ele apenas substitui o presidente do Senado em caso de falta ou impedimento deste, o que não ocorreu. Ontem (27/6) o recurso de Viana também foi suspenso liminarmente para ser avaliado pela 4ª Turma.

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