Tribunal solta, mas põe tornozeleira em quatro ex-vereadores de Foz

Tribunal solta, mas põe tornozeleira em quatro ex-vereadores de Foz

Na mesma decisão, Corte federal manteve decreto de prisão de três vereadores reeleitos da cidade paranaense, todos alvos da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, por compra de apoio político

Mateus Coutinho

01 de fevereiro de 2017 | 05h00

TRF4. Foto: TRF4

TRF4. Foto: TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) mandou soltar nesta terça-feira, 31, quatro ex-vereadores do município de Foz do Iguaçu, mas impôs a todos monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Fernando Henrique Duso (PT), Paulo Ricardo da Rocha (PMDB), Hermógenes de Oliveira (PSC) e Paulo Cesar Queiroz, sob suspeita da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, entre elas, pagamento de fiança de R$ 100 mil, proibição de contato com os outros investigados e de acesso à prefeitura de Foz.

A Operação Pecúlio é uma investigação sobre compra de apoio político por meio de pagamento de propinas para ao menos 12 vereadores de Foz do Iguaçu, todos presos no dia 15 de dezembro. Os políticos e outros denunciados pelo Ministério Público Federal respondem ação penal na 3.ª Vara Federal de Foz pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.

Na mesma decisão, por unanimidade, a 7.ª Turma da Corte federal manteve ordem de prisão contra três vereadores que se reelegeram em outubro de 2016 – Edílio Dall’Agnoll (PSC), Darci ‘DRM’ (PTN) e Luiz Queiroga (DEM). Para o desembargador Márcio Antônio Rocha, relator do habeas corpus impetrado no TRF4 pela defesa dos políticos contra a Pecúlio, ‘caso libertados, (os vereadores) poderiam voltar a exercer a função pública e reincidir’.

O ex-secretário Juarez Silveira dos Santos também foi solto com o uso de tornozeleira.

A vereadora Anice Gazzaoni (PTN) teve o processo suspenso a requerimento da defesa que apresentará novo habeas com nova documentação anexada.

Apenas o vereador reeleito Rudinei Moura (PEN) teve o habeas corpus concedido parcialmente devido à situação da mulher, que perdeu o bebê e está internada no Hospital de Clínicas de Curitiba. Moura deverá pagar fiança de R$ 100 mil e afastar-se da função pública até o julgamento da ação, além de se submeter às outras sanções impostas aos demais réus soltos.

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