Tribunal de São Paulo absolve ex-vereador de Osasco acusado de ‘rachadinha’ de R$ 1,2 milhão na Operação Caça-Fantasmas

Tribunal de São Paulo absolve ex-vereador de Osasco acusado de ‘rachadinha’ de R$ 1,2 milhão na Operação Caça-Fantasmas

Por unanimidade, desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Criminal disseram que não há provas contra De Paula e derrubaram condenação de primeira instância que impôs ao político sete anos e 9 meses de prisão

Rayssa Motta

19 de maio de 2022 | 20h34

Operação Caça-Fantasmas denunciou suposto esquema de rachadinha envolvendo vereadores de Osasco. Foto: Maurício Viel/Câmara Municipal de Osasco

A Justiça de São Paulo absolveu o ex-vereador de Osasco (SP), Francisco de Paula de Oliveira Leite (PSDB), conhecido como De Paula, no processo da Operação Caça-Fantasmas. A decisão também beneficia 12 servidores que foram empregados em seu gabinete na Câmara Municipal.

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De Paula foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por organização criminosa e estelionato, quando ainda era vereador. Os promotores disseram que ele contratou funcionários fantasmas que devolviam parte dos salários – prática conhecida como “rachadinha”. O MP estimou que os supostos desvios chegaram a R$ 1,2 milhão.

Em julgamento unânime na terça-feira, 17, os desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentaram o grupo, revertendo condenações impostas em primeira instância. O parlamentar havia sido sentenciado a 7 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão em outubro de 2019 e seus assessores pegaram 5 anos e 9 meses.

O desembargador Fábio Gouvêa, relator do processo, disse que as provas trouxeram “dúvida relevante” sobre a fundamentação da denúncia.

“Diante do acervo probatório colhido, observo que inexiste prova de qualquer repasse de verbas supostamente realizado dos assessores ao vereador Francisco de Paula”, diz um trecho do voto.

As investigações da Operação Caça-Fantasmas levaram o MP a denunciar 217 pessoas por participação no suposto esquema de desvios de salários. Ao todo, 14 processos foram abertos a partir das acusações. Quando a fase ostensiva da operação foi aberta, 11 vereadores chegaram a ser presos preventivamente.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-VEREADOR E DOS SERVIDORES

“A acusação era somente baseada em mera suspeitas, amparadas por motivação política. A absolvição proferida tem amparo em toda a prova produzida na instrução no sentido de que a atividade profissional de todos os envolvidos era correta e idônea e que as imputações eram falaciosas. E que crime algum ocorreu. Todas as pessoas contratadas pelo vereador de fato trabalhavam, alguns permanentemente nas dependências da Câmara Municipal, outros com atividades externas programadas, porém cada um realizando a função específica designada e respeitando as características de cada exercício”, afirma o criminalista Daniel Leon Bialski, responsável pela defesa ao lado dos advogados Juliana Bignardi Tempestini e Luís Felipe D’Alóia.

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