Tribunal rejeita queixa-crime de Tião Viana contra ex-secretária de Justiça de SP

Tribunal rejeita queixa-crime de Tião Viana contra ex-secretária de Justiça de SP

Eloisa Arruda teria declarado, em abril de 2014, que o governo do Acre agia como um 'coiote' ao enviar haitianos para a cidade de São Paulo

Redação

05 de julho de 2015 | 10h00

Tiao Viana. Foto: Divulgação

Tiao Viana. Foto: Divulgação

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime movida pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), contra a ex-secretária de Justiça do Estado, procuradora de Justiça Eloisa Arruda. Em abril de 2014, Eloisa Arruda declarou que o governo do Acre teria sido ‘irresponsável e inconsequente’ ao se pronunciar sobre o envio de 400 haitianos para a cidade de São Paulo.

Ela também teria dito que o governo do Acre agia como um “coiote”.  Na ocasião, o governo do Acre argumentou que Rio Branco, a capital, estava em estado de calamidade devido às cheias do Rio Madeira e a permanência dos haitianos na cidade ficou ‘inviável’.
A ex-secretária foi defendida pelo advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo – sócio do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados – que sustentou a ‘decadência da ação’.

Para D´Urso, foi uma ‘dupla vitória na Justiça’. Anteriormente, a ação havia sido proposta por Tião Viana perante o Tribunal do Acre, mas D’Urso sustentou a incompetência absoluta daquela Corte, alegando que Eloisa Arruda teria foro privilegiado perante a Justiça de São Paulo.

Em novembro de 2014, o TJ do Acre acolheu por unanimidade o argumento da defesa e remeteu o processo para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

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