Tribunal rejeita apelação de ex e mantém pensão de 3 mínimos para sexagenária que cuida do filho autista

Tribunal rejeita apelação de ex e mantém pensão de 3 mínimos para sexagenária que cuida do filho autista

Desembargadores da 3.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negam recurso de homem que contestou a ex-mulher e pediu exoneração dos alimentos ou sua redução, assim como o estabelecimento de um termo final para pagamento do benefício

Redação

24 de agosto de 2018 | 08h20

Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foto: TJ/SC

A 3.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que concedeu pensão alimentícia de três salários mínimos em benefício de uma mulher que, separada aos 60 anos, dispensa cuidados boa parte de seu tempo ao filho portador de autismo. Seu ex-marido, em apelação, contestou o pleito, criticou a utilização da enfermidade do jovem como argumento e garantiu que tudo não passa de ‘artimanha’ da mulher para garantir sua pensão.

Ele pediu a exoneração dos alimentos ou sua redução, assim como o estabelecimento de um termo final para pagamento do benefício. Nada foi acolhido.

“O processo indica que a situação de cada um dos envolvidos configura os elementos exigidos para atender o binômio necessidade/possibilidade para a concessão de alimentos, pois a ex-esposa não possui condições de prover o seu sustento”, interpretou o desembargador Fernando Carioni, relator da ação, em decisão seguida de forma unânime.

O processo tramitou em segredo de justiça.

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