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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julga mudança de domicílio de Moro na próxima terça

Ex-juiz estuda lançar candidatura ao Legislativo pelo Estado após ter planos de concorrer à presidência frustados

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Por Rayssa Motta
Atualização:

STF validou grampos autorizados por Moro quando ele ainda era juiz federal. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve decidir na próxima terça-feira, 7, se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram alguma irregularidade ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. O processo é o segundo na pauta de julgamentos.

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O plenário vai analisar uma ação movida em conjunto pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT em São Paulo. Eles dizem que Moro não tem vínculos com a cidade e pedem o cancelamento da mudança de domicílio eleitoral, o que na prática inviabilizaria uma eventual candidatura do ex-juiz pelo Estado de São Paulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo defendeu a rejeição do pedido. O órgão considerou que o casal conseguiu "comprovar o vínculo de forma satisfatória".

Por lei, a mudança de domicílio eleitoral exige comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que o local pode ser definido com base em "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares".

Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse que recebeu honrarias no Estado e que "centra sua base política em São Paulo" desde que deixou a consultoria americana Alvarez & Marsal, em outubro do ano passado. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.

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Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Objetivo é apurar se o casal cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas "não convencem" e que é preciso aprofundar a investigação "para melhor compreensão dos fatos".

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