Tribunal reafirma prisão de nove deputados do Rio por mensalinho

Tribunal reafirma prisão de nove deputados do Rio por mensalinho

Decisão unânime do TRF-2 acolhe manifestação da Procuradoria Regional da República e confirma medida contra parlamentares sob investigação da Operação Furna da Onça, deflagrada dia 8

Redação

14 Novembro 2018 | 16h37

Alerj. Foto: Fabio Motta/Estadão

A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) reafirmou a prisão preventiva – sem prazo para se esgotar – de nove deputados da Assembleia Legislativa do Rio, investigados na Operação Furna da Onça, deflagrada no dia 8. Em decisão unânime, cinco desembargadores federais da 1.ª Seção do TRF-2 julgaram necessária a prisão dos parlamentares ‘a fim de garantir a ordem pública, assegurando a instrução criminal e a aplicação da lei penal’.

A Operação Furna da Onça mira um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual que teria movimentado R$ 54,5 milhões. Os parlamentares sob investigação, segundo a Procuradoria, votavam de acordo com os interesses do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), na Assembleia Legislativa, e, em troca, recebiam ‘mensalinhos’, que podiam chegar a R$ 900 mil, e liberdade de nomear apadrinhados para cargos em órgãos como o Detran-RJ e a Fundação da Infância e a Adolescência (FIA), e em empresas terceirizadas.

Para o Tribunal, a prisão preventiva dos deputados se justificou ainda pela constatação de que ‘investigados tiveram conhecimento prévio da ação policial e teriam tomado medidas para impedir a coleta de elementos de convicção’.

Os cinco magistrados concordaram com o desembargador federal Abel Gomes, relator do processo na Corte, que acolheu em grande parte o pedido do Ministério Público Federal por medidas cautelares contra os investigados.

Não foram reexaminadas cautelares contra investigados sem foro por prerrogativa de função – deputados estaduais respondem criminalmente na segunda instância.

“É uma decisão importante para a investigação para que as provas possam ser preservadas”, anotou o procurador regional da República Carlos Aguiar, um dos responsáveis pela Operação Furna da Onça no Ministério Público Federal.

Segundo Aguiar, ‘desde a deflagração (da operação), se apurou que investigados tiveram acesso a informações sigilosas’.

“Essas pessoas ao longo de décadas se acostumaram a praticar crimes em detrimento da sociedade. É uma medida enérgica, fundamental, inédita e unânime que decretou as prisões mais uma vez. Isso tende a minimizar efeitos deletérios que essa organização vem causando à sociedade fluminense.”

Com a decisão desta quarta, 14, reafirmam-se as prisões dos réus do processo derivado da Operação Cadeia Velha – os deputados estaduais pelo MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, também alvos da Furna da Onça – e seis deputados inicialmente em prisão temporária – André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius ‘Neskau’ (PTB).

Para Marcelo Simão (PP), a decisão foi menos pesada – a proibição de frequentar a Assembleia Legislativa e sair do país, entregando o passaporte à Justiça –, ‘porque não foi apurado, em seu caso, conduta alguma que caracterizasse impedimento de coleta de provas ou sua destruição’.

“O fato de não identificarmos itens de ambientes domésticos e profissionais como computadores já seria sintomático. Mas, como foi dito pelo relator, às vésperas da deflagração já corriam notícias de que os deputados tiveram acesso privilegiado a informações”, afirmou Aguiar.

“Isso mostra a capilaridade da organização criminosa”, segue o procurador. “O nível de acesso a outros órgãos que, não por acaso, muitos trataram de se movimentar. Não houve apreensão de documentos importantes, a não ser daqueles que se achavam fora da medida judicial.”