Tribunal nega recurso a três alunas que queriam dispensa de prática em inglês para cursar doutorado sanduíche em Portugal

Tribunal nega recurso a três alunas que queriam dispensa de prática em inglês para cursar doutorado sanduíche em Portugal

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitam pedido de estudantes contra decisão da Capes que não concordou em abrir mão do certificado de proficiência em língua inglesa; elas alegaram desnecessidade da comprovação por causa do destino do intercâmbio ser um país de idioma oficial português

Jayanne Rodrigues

15 de fevereiro de 2022 | 06h00

A decisão foi publicada na última quarta-feira, 9, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foto: Divulgação/ TRF4

Três estudantes tiveram recurso negado após solicitarem dispensa de proficiência em língua inglesa durante o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) – formato de ensino em que o aluno pode fazer parte da pós em uma universidade fora do País. A decisão foi publicada na última quarta-feira, 9, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No processo, as alunas pediram que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ignorasse o certificado de língua estrangeira para que elas pudessem viajar para realizar parte do curso em Portugal. 

Segundo consta nos autos, Thalita Evangelista Bandeira, Viviane de Souza Lima e Zenira Maria Malacarne Signori argumentaram que não haveria necessidade de comprovação da língua inglesa por causa do destino do intercâmbio ser um país de idioma oficial português. Por esse motivo, elas solicitaram que a exigência fosse desconsiderada pela CAPES. Apesar da alegação, de acordo com as autoras da ação, a coordenação não concedeu as bolsas de estudo porque elas não apresentaram prova de proficiência em inglês.

Antes de recorrer ao TRF4, elas haviam enviado liminar para a 1ª Vara Federal de Blumenau. A juíza que apurou o caso negou o pedido das estudantes, pois considerou que “o edital, que é a lei entre as partes, e a cujos termos anuíram e se vincularam as autoras, estabelece como requisito para a concessão da bolsa de estudos a apresentação de certificado de proficiência em língua estrangeira válido, nos termos especificados, sendo de responsabilidade do candidato a realização do teste”.

Ao TRF4, elas ainda afirmaram que não fizeram a prova devido ao contexto pandêmico e alegaram que impossibilitar o acesso delas ao país português seria correspondente a negar o ingresso à educação. “Em detrimento de um formalismo que pode ser sanado a qualquer momento, e que somente não foi cumprido devido à escassez de oferta de aplicação de exames de proficiência no período da pandemia”.

Mais uma vez, o recurso foi negado. Para o relator, desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle: “não se verifica, ao menos em sede de cognição sumária, o direito subjetivo da parte autora de obter a bolsa estágio pleiteada, sem a comprovação da proficiência exigida pelo edital. Não cabe ao Poder Judiciário intervir no juízo de conveniência e oportunidade da Administração, porquanto não demonstrada ilegalidade manifesta”.

O magistrado acrescentou: “A decisão agravada está suficientemente fundamentada, neste momento, parecendo a este relator que aquele entendimento deva ser mantido porque bem equacionou as questões controvertidas. Além disso, a tese das recorrentes não encontra amparo na jurisprudência deste Tribunal”. As autoras da ação são alunas de Programas de Pós-Graduação em Educação, em Biotecnologia e em História, em Blumenau-SC. 

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DAS ESTUDANTES

A reportagem entrou em contato com o advogado das estudantes Thalita Evangelista Bandeira, Viviane de Souza Lima e Zenira Maria Malacarne Signori. Até a publicação deste texto não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação (jayanne.rodrigues@estadao.com). 

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