Tribunal nega pedido de pensão alimentícia para sobrinho

Tribunal nega pedido de pensão alimentícia para sobrinho

Desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo concluíram que obrigação não alcança tio

Fausto Macedo e Julia Affonso

05 Janeiro 2018 | 13h53

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

Ao desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O autor, que é portador do Transtorno do Espectro Autista, ajuizou ação sob o argumento de que ‘a responsabilidade por seu sustento recai apenas sobre a mãe, uma vez que o pai não arca com a obrigação e a avó paterna não dispõe de condição financeira para ajudá-lo’.

Na petição inicial, ele afirmou que ‘o tio paterno possui excelente padrão de vida e não tem filhos’.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para condenar o tio ao pagamento de pensão no valor equivalente a 10% de seus rendimentos líquidos.

A decisão, no entanto, foi modificada na segunda instância.

Para a 10.ª Câmara de Direito Privado a doutrina majoritária e o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmam que a obrigação alimentar decorre da lei, que indica de forma taxativa os parentes obrigados, pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, o que não abrangeria tios e sobrinhos.

O julgamento ocorreu no início de dezembro com a participação dos desembargadores Carlos Alberto Garbi, João Batista de Mello Paula Lima e João Carlos Saletti.

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