O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) negou pedido liminar de liberdade ao fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho, acusado pelo Ministério Público Federal de formar milícia rural armada em Marabá (PA) para expulsar famílias ribeirinhas e assentadas de suas terras. Também investigado por ocupação irregular de terras da União, associação criminosa e posse de arma de fogo, ele foi preso preventivamente na quinta, 13.
A decisão de Menezes foi dada no âmbito de um habeas corpus ajuizado pela defesa de Fachetti Filho no Tribunal contra decisão da 2.ª Vara de Marabá que reconsiderou a concessão de liberdade provisória do fazendeiro e decretou pela segunda vez a prisão preventiva dele e de seu pai Marcos Antônio Fachetti - alvo das mesmas acusações, ele também teve a prisão decretada pela Justiça Federal, mas está foragido.
As primeiras ordens de prisão preventiva contra os Fachetti foram decretadas em dezembro, quando o pai foi preso. No entanto, ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória apresentado pelos defensores.
O Ministério Público Federal recorreu indicando que os acusados representariam 'perigo extremo' às famílias ribeirinhas e assentados caso permanecessem em liberdade.
Segundo a Procuradoria, Fachetti Filho 'continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas'.
Diante do novo decreto prisional, a defesa de Fachetti Filho alegou ao TRF-1 que o fazendeiro havia cumprido as medidas cautelares estabelecidas quando sua primeira preventiva foi revogada e destacou que há um acordo na Vara Agrária de Marabá no âmbito de ação que discute a posse da área objeto de conflito agrário.
Ao analisar o caso, o desembargador federal Olindo Menezes entendeu que havia 'indícios suficientes' dos supostos crimes de invasão de terras públicas, associação criminosa e posse de arma de fogo. O magistrado considerou necessária a manutenção da prisão preventiva de Fachetti Filho.
"O decreto que revogou a decisão anterior de concessão de liberdade [...] está suficientemente plausível, [...] porque a situação fática de ameaças a ribeirinhos por interpostas pessoas ou por meio de seguranças privados de escolta armada ainda parece permanecer, o que por ora, ainda está presente o requisito da conveniência da instrução penal", escreveu o desembargador.
Denúncia
No fim de setembro de 2019, famílias de ribeirinhos denunciaram à Procuradoria em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças praticadas por funcionários de empresa de vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.
A empresa foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.
As famílias da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante já possuem títulos de uso das suas terras.
No caso da comunidade do Lago dos Macacos, o uso da área já está em fase de autorização pela União.
Apesar disso, elas vinham sendo intimidadas e 'expulsas com violência'.
As informações recebidas pelo Ministério Público Federal dão conta de ameaças com arma de fogo contra crianças e incêndios criminosos em algumas das casas.
Os fazendeiros ainda contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.
Barreira na estrada
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi a Marabá a pedido da Procuradoria e encontrou oito homens armados, supostamente contratados pela Marca Vigilância, montando barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas.
A barreira ficava localizada em terras da União, área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência.
Em 4 de outubro, a Procuradoria ajuizou um pedido cautelar para suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.
No dia seguinte, operação conjunta da PRF, do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) visou coletar novas provas das ilegalidades.
O pedido foi concedido pela Justiça Federal em 15 de outubro.
No entanto, mesmo após as operações policiais e a decisão judicial, o Ministério Público Federal continuou recebendo informações de que a empresa de vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.
A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou e a PF realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância.
O sigilo telemático (comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa de Marcos Antônio Fachetti Filho e de Marcos Antônio Fachetti. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao.com) (pedro.prata@estadao.com)
