Tribunal nega liberdade a Nestor Cerveró, preso na Lava Jato

Em decisão liminar, desembargador afirma que é 'estranho' que ex-diretor queira diminuir patrimônio transferindo dinheiro para filha quando é investigado por crimes na Petrobrás

Redação

16 de janeiro de 2015 | 20h39

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba e Fausto Macedo

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta sexta-feira, 16, liberdade ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, detido na Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde terça-feira, a pedido da força-tarefa da Lava Jato.

“Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional, capaz de atrair o deferimento do pedido liminar”, informa o desembargador, em sua decisão preliminar sobre o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Cerveró.

Nestor Cerveró. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Nestor Cerveró. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Réu em um dos processos da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na aquisição de navios-sonda de exploração de petróleo em alto mar, Cerveró teve prisão preventiva decretada após movimentação financeira suspeita.

O desembargador do TRF afirma que “é, no mínimo, estranho, que o paciente procure diminuir seu patrimônio pessoal e transferir
aplicações financeiras” quando é alvo de acusação criminal.

O magistrado afirmou ser “imprescindível a requisição de informações” ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, e refutou o argumento de defesa de que a prisão decretada sem fundamentos.

“Ao contrário do que sustenta a defesa, a decisão que determinou a segregação não é genérica, mas sim fundada em
fatos concretos.”

Transferência
Cerveró tentou resgatar um investimento de R$ 463 mil, para transferência para a filha, um dia antes de virar réu do um processo
da Lava Jato, em 16 de dezembro de 2014. A movimentação financeira considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serviu de base para o pedido de prisão do ex-diretor. Ele foi detido ao chegar da viagem que fez a Londres com a mulher, por agentes da Polícia Federal.

Considerada uma tentativa de ocultação de patrimônio, Cerveró apresentou um extrato em seu pedido de liberdade no dia 15 de janeiro para mostrar que o dinheiro estava na conta e afirmou em seu depoimento aos delegados da Lava Jato, ontem, que “não chegou a concretizar essa operação diante da informação por parte da sua gerente quanto ao montante de impostos à ser pago”.

Para o Coaf, Cerveró efetivou a operação. “O cliente disse que independente do valor a ser descontado com a tributação, quer fazer o resgate.” Segundo o documento, “o resgate foi solicitado pela gerente da conta no mesmo dia”.

“Por mais que viajar ao exterior, sacar recursos de aplicação financeira, vender ou doar imóveis, isoladamente sejam fatos corriqueiros para qualquer cidadão, em se tratando de personagem notoriamente relacionado a fatos ilícitos e de grande repercussão, não se pode ingenuamente isolar tais condutas e acreditar que agiu mediante motivações rotineiras”, registrou o desembargador.

Para o Ministério Público Federal, a transação com prejuízo de 20% na aplicação financeira ao fazer o resgate, por tributação legal, foi um “estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado”.

Esquema em 2014
A força-tarefa do Ministério Público Federal reafirmou nesta sexta feira, 16, que após a deflagração da Operação Lava Jato, ex-diretores da estatal petrolífera continuaram recebendo propinas mesmo depois de deixarem os cargos estratégicos que ocuparam durante longo período.

No pedido de prisão de Cerveró os procuradores da República foram taxativos. “De fato, não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de ‘propinas’ efetuados por empresas para Diretores da
Petrobrás mesmo em 2014, isto é, neste ano (…). Os agentes envolvidos nessa espécie de crime contam desde já com a impunidade alcançadas em outros casos e, no máximo, postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com agentes públicos.”

Ao decretar a prisão de Cerveró, acolhendo manifestação da força-tarefa, a Justiça Federal argumentou. “Há notícias de pagamentos de ‘propinas’ efetuados por empresas para Diretores da Petrobrás mesmo em 2014, isto é, neste ano.”

Nesta sexta feira, 16, a força-tarefa dos procuradores federais esclareceu que a sentença “deve ser compreendida em seu contexto, pois se refere, exclusivamente, com a retificação de sua incompleta redação, apenas a ex-diretores daquela estatal, os quais, sim, continuaram a receber o pagamento de propina mesmo depois de deixarem o cargo.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO
“A Força Tarefa Lava Jato, diante de recentes reportagens sobre um dos parágrafos do pedido do Ministério Público Federal de prisão preventiva do ex-diretor da empresa Petrobras Nestor Cerveró, vem esclarecer que a sentença: “Pelo contrário, há notícias de pagamentos de “propinas” efetuados por empresas para Diretores da Petrobras mesmo em 2014, isto é, neste ano”, deve ser compreendida em seu contexto, pois se refere, exclusivamente, com a retificação de sua incompleta redação, apenas a ex-diretores daquela Estatal, os quais, sim, continuaram a receber o pagamento de propina mesmo depois de deixarem o cargo.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PETROBRÁS

A Petrobras esclarece, mais uma vez, que a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), que resultou na prisão preventiva do Sr. Nestor Cerveró, não afirmou, em momento algum, que os atuais diretores receberam propina.

É importante ressaltar que a Petrobras, antes de publicar este posicionamento ontem, dia 15/01/2014, obteve a concordância formal do MPF/PR sobre o conteúdo da nota divulgada.

Na manifestação do MPF, datada de 31/12/2014, os Procuradores da República registraram que “Paulo Roberto recebeu pagamentos de “propina” mesmo em 2014, pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos, conforme se apurou.” Continua a manifestação: “Se Paulo Roberto continuou recebendo propina – e muita – até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação.” Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró são ex-diretores da companhia e não diretores.”

A companhia tem sido reconhecida como vítima pelo Poder Judiciário e reitera que manterá seu empenho em continuar colaborando efetivamente com as autoridades para a elucidação dos fatos.

A Petrobras esclarece, mais uma vez, que a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), que resultou na prisão preventiva do Sr. Nestor Cerveró, não afirmou, em momento algum, que os atuais diretores receberam propina.

É importante ressaltar que a Petrobras, antes de publicar este posicionamento ontem, dia 15/01/2014, obteve a concordância formal do MPF/PR sobre o conteúdo da nota divulgada.

Na manifestação do MPF, datada de 31/12/2014, os Procuradores da República registraram que “Paulo Roberto recebeu pagamentos de “propina” mesmo em 2014, pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos, conforme se apurou.” Continua a manifestação: “Se Paulo Roberto continuou recebendo propina – e muita – até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação.” Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró são ex-diretores da companhia e não diretores.”

A companhia tem sido reconhecida como vítima pelo Poder Judiciário e reitera que manterá seu empenho em continuar colaborando efetivamente com as autoridades para a elucidação dos fatos.