Tribunal nega devolução de US$ 111 mil da Operação Overbox

Mateus Coutinho

03 de abril de 2014 | 06h00

Investigação que em 2004 pegou ex-chefe de gabinete da Presidência fazendo favores, flagrou agentes da PF em conluio com o contrabando em Cumbica

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

Os desembargadores da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negaram nesta quarta feira, 2, pedido de restituição de US$ 111,9 mil apreendidos em 2004 pela Polícia Federal durante a Operação Overbox – investigação sobre esquema de contrabando no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, envolvendo policiais federais e servidores da Receita.

A decisão dos desembargadores foi tomada por unanimidade. Eles rejeitaram a apelação criminal de um dos acusados, que pediu a devolução do dinheiro apreendido.

A Overbox, deflagrada em 2004, mirava organização que facilitava a entrada de mercadorias no País. Os grampos telefônicos da PF pegaram Rosemary Noronha que na ocasião ocupava a cadeira de chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo. Ela agia para atender pedidos de autoridades no sentido de facilitar a liberação de bens confiscados pela Receita.

A própria Rose, que assumiu o cargo por indicação direta do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, acabou se tornando alvo, mas de outra devassa da PF, a Operação Porto Seguro – desencadeada em novembro de 2012 pela PF e Procuradoria da República para desmontar suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais.

Rose Noronha é ré na ação penal da Porto Seguro, perante a 5.ª Vara Criminal da Justiça Federal, por tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Os US$ 111,9 mil dólares foram apreendidos pela Overbox – nesta investigação, Rose não é citada.

‘Cautela”. Os desembargadores do TRF3 decidiram não liberar os dólares “por cautela necessária à investigação”. Eles rejeitaram apelação de uma acusada por quadrilha, corrupção, descaminho e facilitação de descaminho. “Os documentos apresentados pela requerente não são aptos a comprovar a licitude da origem do valor em dólares pleiteado, valor este que só foi declarado à Receita Federal posteriormente à sua apreensão determinada judicialmente.”

Citando o artigo 118 do Código de Processo Penal, o relator do processo, desembargador federal José Lunardelli, esclareceu que antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. “À falta de prova cabal da boa-fé sobre o numerário apreendido, não merece guarida a pretensa restituição”, concluiu Lunardelli.

A própria Rose, que assumiu o cargo por indicação direta do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, acabou se tornando alvo, mas de outra devassa da PF, a Operação Porto Seguro – desencadeada em novembro de 2012 pela PF e Procuradoria da República para desmontar suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais.

Rose Noronha é ré na ação penal da Porto Seguro, perante a 5.ª Vara Criminal da Justiça Federal, por tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Os US$ 111,9 mil dólares foram apreendidos pela Overbox – nesta investigação, Rose não é citada.

 

 

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